ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 19.04.1993.
Aos dezenove
dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária
da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães,
Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João
Verle, Jocelin Azambuja, José Comes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho,
Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo
Leal e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos
cópias das Atas da Vigésima Quinta Sessão Ordinária e da Segunda Sessão Solene,
as quais foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio
Hohlfeldt, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/93 (Processo nº
795/93); pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 06/93 (Processo nº 747/93); pelo Vereador João
Dib, 01 Projeto de Lei do Executivo nº 10/93 (Processo nº 559/93); pelo Vereador Geraldo de Matos
Filho, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 26/93,
da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, 137/93, da Chefia da Polícia Civil do
Rio Grande do Sul, 234/93, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
Telegrama do Deputado Renan Kurtz; Programas da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, referente à entrega da pavimentação de ruas e redes de esgoto do
Departamento Municipal de Água e Esgotos, do CPERS - Sindicato, referente ao
Encontro Estadual “A Mulher e a Cidadania”; Cartão do Desembargador-Presidente,
Doutor José Barison, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
Telex do Cerimonial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, nos
termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Vinicius Dias Amaral que, em
nome do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio
Grande do Sul, denunciou agressão à integridade física e moral, ato caracterizado
como crime de discriminação racial, sofrida de parte de vigias de agência do
Banco Itaú, solicitando da Casa que se posicione com relação ao assunto. Neste
sentido, comentou matéria da Revista Veja da semana passada, acerca de ação de
racismo de parte de funcionários do Banco Itaú de Recife. Finalizando, destacou
ter denunciado a agressão sofrida ao Jornal Zero Hora, não tendo sido publicada
qualquer nota por aquele jornal quanto à questão. A seguir, o Vereador Wilton
Araújo, nos termos do artigo 206 do Regimento Interno, em nome da Casa,
salientando a importância da instituição, por este Legislativo, da
Tribuna Popular, reportou-se ao pronunciamento do Senhor Carlos Vinicius Dias
Amaral, acerca de discriminação sofrida por Sua Senhoria. Destacou ser função
desta Casa gestionar pelo cumprimento da legislação vigente no relativo à
discriminação racial, solidarizando-se com o Senhor Carlos Vinicius Dias
Amaral, pelas agressões sofridas de parte de funcionários do Banco Itaú. Após,
foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE.
Na ocasião, o Senhor Presidente informou que o Grande Expediente da presente
Sessão seria destinado a comemorar o Cinqüentenario do Levante do Gueto de
Varsóvia, durante a Segunda Guerra Mundial, conforme o Requerimento nº 60/93
(Processo nº 683/93) de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, convidando a
integrar a Mesa dos trabalhos o Senhor Flávio Koutzii, Deputado Estadual,
representando a Assembléia Legislativa do Estado; o Doutor João Pedro
Rodrigues Reis, Procurador Geral do Município; o Doutor Abrão Lowenthal,
Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil; o Doutor Axel Guttmann,
Cônsul da Alemanha; o Doutor Israel Lapchik, Presidente do Conselho Geral das
Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul; o Doutor Samuel Burd, Presidente da
Federação Israelita do Rio Grande do Sul; o Senhor Carlos Vinicius Dias do Amaral,
representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
do Rio Grande do Sul. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Isaac Ainhorn, como Autor
da proposição que deu origem à presente Sessão, falou de denúncias de
discriminação racial hoje feitas na Casa pelo Senhor Carlos Vinicius Dias
Amaral, destacando a importância de que a sociedade democrática esteja
constantemente vigilante contra atos desta natureza. Discorreu acerca do
significado das comemorações dos cinqüenta anos do Levante do Gueto de
Varsóvia, como símbolo da resistência da comunidade judaica contra as forças
destruidoras dos nazistas. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do
PT, analisou as consequências do Levante do Gueto de Varsóvia, como movimento
de resistência à opressão, declarando que as comemorações relativas ao
transcurso dos cinqüenta anos desse movimento não devem ser reduzidas a um
episódio da comunidade judaica mas devem, isso sim, envolver a todos os
cidadãos que lutam contra a discriminação e a violência. Neste sentido, lembrou
as denúncias hoje feitas pelo Senhor Carlos Vinicius Dias Amaral, declarando-se
preocupado com as discriminações raciais e sociais ainda observadas a nível
mundial. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, atentou para o horror
representado pela política nazista em seu combate aos judeus, lendo trechos de
texto de José Lins do Rego acerca dos motivos que levaram a ascensão do
nazismo. Disse que a presente solenidade integra a luta contra as idéias
nazistas e fascistas, propugnando para que estas ideologias sejam
definitivamente enterradas e retiradas da nossa sociedade. O Vereador Jocelin
Azambuja, em nome da Bancada do PTB, traçou paralelo entre a homenagem aos
cinqüenta anos do Levante do Gueto de Varsóvia e as denúncias de discriminação
racial feitas pelo Senhor Carlos Vinicius Dias Amaral. Declarou ser muito
pequeno o crescimento humano no que se refere ao aprimoramento espiritual,
comentando as dificuldades enfrentadas pelo homem na busca da preservação de
sua dignidade dentro de uma sociedade onde as relações humanas são marcadas
pela miséria e pela violência. O Vereador Jair Soares, em nome da Bancada do
PFL, discorreu acerca da perseguição aos judeus levada a efeito pelo governo
nazista, ressaltando os fatos que culminaram no Levante do Gueto de Varsóvia,
símbolo da resistência da comunidade judaica. Ainda, registrou seu protesto a
qualquer tipo de discriminação, comentando denúncias a respeito efetuadas hoje
na Casa pelo Senhor Carlos Vinicius Dias Amaral. O Vereador Lauro Hagemann, em
nome da Bancada do PPS, disse que, hoje, a humanidade tenta resgatar a memória
das vítimas do Gueto de Varsóvia e lamentou que ainda ocorram discriminações
raciais, referindo-se ao pronunciamento do Senhor Carlos Vinicius Dias Amaral,
em Tribuna Popular. Afirmou que se deve juntar esforços no sentido de construir
uma nova sociedade e evitar a repetição de fatos como os do Gueto de Varsóvia.
A Vereadora Maria do Rosário, em nome da Bancada do PC do B, historiou sobre a
ascensão do nazismo e o inicio do anti-semitismo na Europa, na década de
trinta, registrando as manifestações artísticas que retrataram os
acontecimentos daquela época. Mencionou ocorrências dos dias atuais que mostram
o renascimento da xenofobia e da discriminação, afirmando ser necessário refletir
sobre esses fatos. O Vereador Dilamar Machado, em nome da Bancada do PDT, teceu
comentários acerca das discriminações sofridas pelos judeus e negros através
dos séculos e também sobre o Gueto de Varsóvia, mencionando fatos narrados no
livro “O Levante”, de Loan Levinson. Convidou a todos para se solidarizarem com
os judeus sobreviventes das perseguições nazistas e para mostrarem ao mundo que
vale a pena ter fé. E o Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB,
falou de sua satisfação por participar da presente solenidade, saudando o povo
judeu pelos cinqüenta anos do Levante do Gueto de Varsóvia. Destacou, ainda, a
importância deste Levante para a luta judaica contra o aniquilamento levado a
efeito pelo governo nazista. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença,
no Plenário, dos Rabinos Iehuda Citelman, Mendel Liberow e Iehuda Kamnitzeer, e
concedeu a palavra ao Doutor Abrão Lowenthal que expressou seu orgulho em ser
cidadão brasileiro, historiando sobre o nazismo e as perseguições aos judeus e
relatando fatos ocorridos no Gueto de Varsóvia. Solidarizou-se com o Senhor
Carlos Vinicius Dias Amaral, repudiando os atos de discriminação racial e
afirmando ser necessário lutar contra o preconceito e a ignorância. Às
dezesseis horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 143, II do
Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às dezesseis horas e quarenta e
quatro minutos, após constatada a existência de “quorum”. Em COMUNICAÇAO DE
LÍDER, o Vereador João Dib informou ocorrer, nesta data, o transcurso do
aniversário de nascimento do ex-Presidente da República Getúlio Vargas,
criticando a inexistência de registro desse fato por parte das Bancadas
trabalhistas da Casa. O Vereador Nereu D’Ávila registrou os cento e dez anos
de nascimento de Getúlio Vargas, mencionando conquistas sociais observadas no
período de sua gestão como Presidente, entre as quais, a instituição do voto
feminino. O Vereador Divo do Canto saudou o aniversário de nascimento do
ex-Presidente da República Getúlio Vargas, dizendo que acompanhou a trajetória
política do mesmo e comentando os benefícios trabalhistas verificados durante
sua gestão. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, dos
Vereadores João Motta e Pedro Ruas. Também, respondeu Questão de Ordem do
Vereador Guilherme Barbosa, sobre a tramitação na Casa de Requerimento de Moção
de Apoio à categoria dos Eletricitários, informando que este Requerimento será
votado durante a presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 77/93, os
Projetos de Lei do Executivo nºs 22, 23 e 25/93 e os Projetos de Lei do Legislativo
nºs 40 e 02/93, este discutido pelos
Vereadores Maria do Rosário e Fernando Zachia; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 139/92, discutido pelo Vereador Artur
Zanella, e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 08, 27 e 28/93; e em 3ª
Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 04 e 09/93, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/93, os Projetos de Resolução nºs
07 e 09/93, os Projetos de Lei do Executivo nºs 17/93, discutido polo Vereador
Clóvis Ilgenfritz, 18, 20/93, este discutido pelos Vereadores Lauro Hagemann e
Clóvis Ilgenfritz, e 21/93, e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 24/92, 25,
35 e 38/93. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 38/91 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Décio
Schauren, teve adiada sua discussão por uma Sessão. Em Discussão Geral e
Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 06/93. Na ocasião, os
trabalhos estiveram suspensos por cinco minutos, para reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanização,
Transportes e Habitação. Também, foi aprovado Requerimento do Vereador Wilton
Araújo, solicitando que o Projeto de Resolução nº 06/93 seja dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em Votação foi aprovado o Parecer nº 37/93, da Comissão de
Constituição e Justiça, por vinte e três Votos SIM, tendo votado os Vereadores
Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do
Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa,
Helena Bonumá, Jair Soares, João Dib, João Motta, José Gomes, João Verle,
Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga,
Nereu D’Ávila, Gerson Almeida e Pedro Américo Leal. Ainda, foram aprovados os
seguintes Requerimentos: da Mesa, solicitando Moção de Apoio às tratativas que
vêm sendo apresentadas pela CONESUL, no sentido de obter autorização, dos
órgãos federais competentes, para extensão da tecnologia empregada na
construção de CAICs (Centro de Apoio Integrado às Crianças) a projetos
habitacionais populares, centros de saúde e outros capazes de atender às
necessidades da população urbana no Rio Grande do Sul; do Vereador Jocelin
Azambuja, solicitando Moção de Apoio à paralisação nacional de estudantes que
ocorrerá dia quatro do corrente; do Vereador Artur Zanella, de Votos de
Congratulações com a Federação Israelita do Rio Grande do Sul, pelos quarenta e
cinco anos de independência do Estado de Israel, com Seta Industrial S/A, pelo
recebimento do Troféu Destaque Cone Sul, com o Espaço Cultural Banco Francês e
Brasileiro, pela brilhante exposição do artista gaúcho Carlos Scliar. Ainda,
foi apregoado Requerimento do Vereador Reginaldo Pujol, de Moção de
Solidariedade com a categoria dos Eletricitários, pela defesa de seus
interesses, o qual foi encaminhado à votação pelos Vereadores Pedro Américo
Leal, Nereu D’Ávila e Guilherme Barbosa. Às dezoito horas e vinte e nove
minutos, constatada a inexistência de “quorum” para votação da prorrogação dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os
Senhores Vereadores para Sessão Especial a ser realizada amanhã, às quinze
horas, para tratar do incidente que envolveu os Estudantes da Pontifícia
Universidade Católica, no dia quatorze do corrente, ocasião em que se realizava
uma manifestação contra os valores abusivos das mensalidades daquela
Universidade. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Wilton Araújo,
Luiz Braz e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato
e Clênia Maranhão. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei se
lavrasse a presente Ata que, ap6s distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
TRIBUNA POPULAR
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): De acordo com o art. 100 da Lei Orgânica do Município, inscreveu-se o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul para tratar de uma denúncia de agressão contra a integridade física e moral. Ato caracterizado como crime de discriminação racial, praticado contra o Sr. Carlos Vinícius Dias Amaral. Em nome do Conselho o Sr. Carlos Vinícius utilizará a Tribuna Popular por 10 minutos.
O SR. CARLOS VINÍCIUS AMARAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a esta Casa fazer uso da Tribuna Popular num manifesto de denúncia de agressão aos direitos de cidadania e a integridade moral de um ser humano, cuja cor da pele representa motivo de tratamento brutal e violento por parte de Vigilantes da Agência Itaú, situada na Rua Ramiro Barcelos, no dia 31 de março de 1993, entre 11h20min. e 11h30min. da manhã.
Estava eu, Carlos Vinícius Dias Amaral, cidadão brasileiro, negro, vítima de discriminação racial, assim como, vários outros negros, parado em frente à agência, esperando minha namorada que fazia o curso de Psicologia no Instituto Pichon Rivière. Estava na rua, quando fui brutalmente, física e moralmente, interpelado pelos vigias do Banco Itaú, sob orientação de um cidadão que é tesoureiro da agência, só que o nome não sei. Esse cidadão, ao sair da agência e ver-me parado em frente ao Banco, pediu para que os vigias ficassem “de olho” em mim, porque eu era uma pessoa suspeita, pelo fato de ser negro. Diante disso, os vigias vieram com arma em punho, na rua, me interpelaram, perguntaram se eu tinha documento etc. Eu disse que nada tinha a responder, que como cidadão tinha meus direitos. Adentrei ao banco para pedir uma satisfação ao gerente, ao subgerente, ou à pessoa encarregada na ausência dos mesmos. Nem o gerente nem o subgerente estavam presentes no momento.
Fui totalmente ignorado, mesmo após ter-me identificado como professor, formado pela PUC, licenciado e bacharel, mestrando em História do Brasil, pesquisador do Núcleo de História Social da Escravidão do Curso de Pós-Graduação de História da PUC.
Dentro de minha pasta carregava várias cópias do meu currículo, minha identificação, telefone para contato etc. Fui negligenciado, ignorado pela pessoa que se dizia encarregada. Fiquei em torno de 10 minutos dentro do banco, sem ter o mínimo atendimento por parte do corpo de funcionários, nem do gerente, nem do subgerente. Novamente, os vigias - com uma autoridade não sei de onde - se acharam no direito de me tirar de dentro do banco; fui jogado porta a fora, sem a mínima explicação - ato de brutal violência aos direitos de cidadania.
Venho a esta Casa cobrar das autoridades uma posição que faça juízo à ocupação que V. Ex.as ocupam na sociedade. Gostaria de notificar a reincidência do Banco Itaú em atos de racismo com negros. O Banco Itaú foi reincidente. Há uma matéria publicada na última revista “Veja”, da semana passada, sobre o cidadão e negro brasileiro Cléo Oliveira Anastácio, na agência do Banco Itaú no Recife.
Gostaria de cobrar uma posição quanto ao fato de que, no dia em que isso aconteceu comigo, fui, em torno de 18h50min., à “Zero Hora”, onde fiz fotos, dei um depoimento, e até hoje nada foi publicado no jornal. Gostaria que os Senhores cobrassem da “Zero Hora” qual a sua postura, enquanto imprensa, qual a sua proposta e preocupação política em denunciar tais crimes. O racismo é, pela Constituição, crime inafiançável. Gostaria de cobrar das autoridades uma posição, e que o Banco Itaú fosse responsável pelos seus atos, pois tal atitude não adveio dos vigilantes, mas sim do tesoureiro, que deve ter tido uma orientação da gerência, o que subentende da direção, e por aí afora. Há uma hierarquia dessas relações de poder, sob a qual, nós, negros, estamos submetidos.
Peço que as autoridades tomem uma providência drástica em relação à gerência e às orientações que são dadas aos funcionários do Banco Itaú. Diante disso, venho a esta Casa notificar a constatação deste fato de brutal violência praticada contra mim, que saí vítima dessa situação, e também me solidarizo com o cidadão a quem aconteceu o mesmo fato em Recife.
O racismo é uma coisa que ainda continua a se fazer presente em nossa sociedade, embora, após 100 anos da abolição, ter-se visto a reincidência do racismo que ainda se faz necessário como forma não só de legitimar o sistema, mas também, como forma de exclusão, discriminação, desrespeito ao negro enquanto ser humano, enquanto cidadão.
Nesse sentido, sou testemunha de tais fatos de discriminação, tendo em vista que, mesmo após ter-me identificado, tentando mostrar minha idoneidade, fui totalmente ignorado por parte dos funcionários, que nem sequer tomaram conhecimento da minha presença.
Diante disso, reitero, novamente, que os vigias que se acharam no direito de me colocar para fora, um “negãozinho”, de certo, ou seja, qualquer um.
Eu como cidadão, diante dos meus direitos recorri a todos os órgãos competentes, a todas autoridades competentes, à 10ª Delegacia, à Comissão de Direitos Humanos, à imprensa, a todas as entidades que estão engajadas de certa forma, ou não, dentro da questão da justiça social e dos direitos à cidadania. Mais uma vez reitero a necessidade de se coibir, e de que a sociedade civil e todos os presentes aqui, façam uma reflexão sobre a questão da discriminação racial. Discriminação essa que perpassa todos os vários segmentos da nossa sociedade, como judeus, homossexuais, mulheres, etc., vítimas dessa discriminação aos direitos da cidadania e desrespeito à integridade moral de todos os cidadãos brasileiros e do mundo inteiro, diga-se de passagem.
Acho que se existe uma lei, se existe uma Constituição ela deve ser respeitada, e a pessoa que se sente violada no seu direito, como eu, tem que recorrer à justiça, e a justiça tem que estar voltada a essa pessoa, tendo em vista que a Casa está aqui hoje, porque cidadãos brasileiros, cidadãos porto-alegrenses votaram, elegeram-nos e os colocaram aqui, na preocupação e no engajamento de V. Ex.as de se comprometerem na questão da justiça social, nos direitos e no respeito à cidadania. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu requereria, logo após as manifestações das lideranças de Bancada em torno da denúncia do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul, que trouxe a esta Casa, que se organizasse a seguinte Ordem do Dia: primeiramente o Grande Expediente, logo após a Discussão Preliminar de Pauta e, depois, a Ordem do Dia.
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de aditar o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn e, tendo em vista a presença entre nós do ilustre integrante da comunidade israelita e convidados para este Grande Expediente, sugerir, se as demais Bancadas assim o entenderem, que V. Exª, na condição de Presidente da Casa, numa manifestação única, coloque à disposição desta Casa Legislativa apoio integral ao companheiro Carlos que acaba de ocupar a Tribuna Popular com uma denúncia extremamente grave e que V. Exª também colocasse, em nome de todos os Vereadores, nosso sentimento de repúdio à atitude desse estabelecimento comercial contra um cidadão brasileiro.
O SR. PRESIDENTE: Primeiramente, consultaria de forma rápida as lideranças se concordam. (Assentimento das lideranças.)
Coloco em votação o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, minha Questão de Ordem é no sentido de solicitar que o companheiro Carlos possa continuar conosco nos próximos minutos, para que as manifestações conjuntas sobre os dois temas pudessem ser encaminhadas e fossem do conhecimento do companheiro.
O SR. PRESIDENTE: Certamente, Sr. Vereador. Inclusive ele poderá fazer parte da Mesa. Solicitaria ao Sr. 1º Secretário que assumisse a presidência dos trabalhos.
(O Sr. 1º Secretário assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Wilton Araújo, Presidente da Câmara, que fala em nome dos Srs. Vereadores.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Secretário presidindo os trabalhos, Srs. Vereadores, nosso convidado especial em Tribuna Popular, direito esse adquirido na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Vejo como lindo e bonito é esse direito! O exercer desse direito possibilita que a sociedade, todos os dias, venha à esta Casa do povo de Porto Alegre e traga informações ou denúncias como essa da maior gravidade. Denúncias que, infelizmente, ainda não foi devidamente buscada a verdade, no caso, infelizmente, ainda, os órgãos de divulgação, como ele mesmo disse, não colocaram ao conhecimento pleno do público, senão teríamos, tenho certeza, como tivemos no passado provocando, a revolta popular, provocando lei desta Casa que penalize os estabelecimentos comerciais que praticarem ato de discriminação.
Vejo, para prazer meu, o Dep. Flávio Koutzii, Vereador à época, que muito lutou, também, o hoje deputado, então Vereador, para que no caso das Lojas Americanas, estou bem lembrado, houvesse a alteração da legislação e hoje a legislação, Carlos, é bastante enérgica e nós estamos aqui não só para fazer a legislação, mas como, também, para fazê-la cumprir, para em momentos como este de denúncia grave de caso identificado levar ao Prefeito Municipal, que assume imediatamente os mecanismos de justiça, os mecanismos administrativos, para que imediatamente possa, esse estabelecimento, bancário, no caso, ser responsabilizado dentro da legislação. É função desta Casa, sim, sensibilizar, atuar politicamente e fazer a pressão necessária para que a Legislação existente seja cumprida.
E é nesse sentido, Carlos, que nós, enquanto Presidente da Casa, representando todas as Bancadas, nos solidarizarmos contigo, na tua pessoa, mas mais do que isso, na tua luta, porque a partir de agora, mesmo que não queiras, serás um símbolo, serás uma bandeira que nós vamos usar, no bom sentido, para que aqueles comerciantes, bancários, banqueiros, qualquer um da sociedade que ouse ultrapassar os limites, que ouse seguir o caminho da discriminação, sejam penalizados, a começar pelo Município de Porto Alegre.
Nós vamos estar ao teu lado, não por ti só, mas porque tu representas, a partir de agora, uma causa. A que se ter um exemplo, a punição tem que ser exemplar, a punição tem que vir rápida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Conforme Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, na inversão da ordem dos trabalhos, passaremos, de imediato ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Hoje é destinado a comemorar o cinqüentenário do Levante do Gueto de Varsóvia, durante a 2ª Guerra Mundial.
Passaremos a formar a Mesa para nossos trabalhos, convidando Sr. Flávio Koutzii, Dep. Estadual, representando a Assembléia Legislativa do Estado; o Dr. João Pedro Rodrigues Reis, Procurador Geral do Município; o Dr. Abrão Lowenthal, Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil; o Dr. Axel Guttmann, Cônsul da Alemanha; o Dr. Israel Lapchik, Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul; o Dr. Samuel Burd, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; o Sr. Carlos Vinícius Dias do Amaral, representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul.
Falará, em nome da Casa, o autor requerente da presente proposição que destina o Grande Expediente a comemorar o Levante do Gueto de Varsóvia, Ver. Isaac Ainhorn, que tem a palavra.
O SR. ISAAC AINHORN: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Wilton Araújo, prezado amigo e companheiro Flávio Koutzii, Dep. Estadual, nesta oportunidade, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Exmo. Sr. Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Abrão Lowenthal, Exmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Dr. Israel Lapchik; Exmo. Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Samuel Burd, Sr. Carlos Vinícius Dias do Amaral, que usou da Tribuna Popular, instituto criado quando da elaboração da Lei Orgânica da Cidade de Porto Alegre e, nesta oportunidade, como representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul, denunciou as agressões que sofreu, há dias, profundamente lamentáveis e que caracterizam atos de natureza racista.
E é importante a estranha e curiosa coincidência, que aqui ocorreu, nesta tarde, quando há poucos minutos, o Sr. Amaral, ocupando a Tribuna Popular desta Casa, denunciava atos de racismo aqui na nossa Cidade de Porto Alegre, e que, logo após, viria um Grande Expediente destinado a homenagear aquele ato heróico e épico da História Contemporânea, ocorrido há cinqüenta anos, que foi o Levante do Gueto de Varsóvia.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, é contra atos desta natureza que nós nos insurgimos. É por isso, por estas razões que nós entendemos que a sociedade democrática tem que estar vigilante e atuando permanentemente, pois, infelizmente, ainda se observam, aqui, em nossa Capital, e em diversos pontos da América Latina, da Europa, dos Estados Unidos, fatos profundamente lamentáveis em que se persegue uma pessoa por suas origens raciais, por sua cor, por suas convicções religiosas. Por essas razões é que requeri que o Grande Expediente fosse destinado a homenagear o cinqüentenário do Levante do Gueto de Varsóvia, para que lembremos, permanentemente, fatos que ocorreram há pouco mais de 50 anos na história da humanidade. O Levante do Gueto de Varsóvia, o Holocausto, são fatos muito importantes, são fatos que fazem parte daquilo que não queremos que ocorra com nenhum povo, com nenhuma comunidade, com nenhuma minoria.
(Lê.) Estamos hoje aqui reunidos para lembrar um exemplo se sacrifício extremo pela manutenção da dignidade do ser humano: o Levante do Gueto de Varsóvia, quando pouco mais de 50 mil judeus decidiram opor-se ao poderio e à sanha exterminadora das tropas nazistas acantonadas na capital polonesa.
Em vários pontos do mundo a data está sendo lembrada, com dois objetivos básicos: não esquecer o que se passou em Varsóvia e homenagear a saga de uma resistência heróica.
Na Polônia, no dia de hoje, os atos pelos 50 anos do Levante do Gueto reúnem em uma solenidade especial o Presidente Polonês, Lech Walesa, o primeiro Ministro de Israel, Itzak Rabin, e o Vice-Presidente Norte-americano, Al Gore. Em Israel, o País pára para reverenciar a memória dos heróis, com a presença de sobreviventes do Gueto.
No dia 19 de abril de 1943, exatos 50 anos atrás, a comunidade judaica que restava na capital da Polônia - em janeiro eram 500 mil pessoas que foram progressivamente encaminhadas aos campos de extermínio - convenceu-se de que melhor seria morrer lutando do que submeter-se ao matadouro de Treblinka e resolveu reagir. Assim, quando os alemães iniciaram a invasão do gueto para cumprir a vontade de Hittler - “Eliminem os judeus de Varsóvia e façam o Gueto desaparecer do mapa da cidade” -, foram surpreendidos pela reação. Garrafas cheias de benzina, granadas de fabricação caseira, pedras e as balas de algumas poucas carabinas despejaram-se sobre os soldados alemães que, surpresos, recuaram.
Era a véspera da páscoa judaica e iniciava-se uma luta sangrenta e desigual que se estenderia por longos 28 dias, findos os quais um terço de Varsóvia restou completamente arrasado. Na contabilidade final do comando nazista, os números macabros: mais de 56 mil judeus aprisionados, entre os quais 7 mil mortos em ação, outros 6 mil encaminhados ao extermínio em Treblinka e 600 deles calcinados pelas chamas que devastaram por 3 semanas inteiras cada prédio do Gueto.
Este o resumo sucinto, quase matemático, do que foi o levante.
Mas a reação dos judeus de Varsóvia evidentemente encerra muito mais do que a luta quase suicida de guerrilheiros improvisados contra a máquina mortífera das tropas da SS.
Foram necessários alguns meses e o sacrifício de milhares de vidas humanas até que Mordehai Anielewicz - um jovem líder socialista de 24 anos - e os outros líderes da organização combatente judaica conseguissem convencer os habitantes do Gueto de que a luta era a única opção que restava.
Panfletos distribuídos pelos líderes da resistência exortavam os judeus à luta: “Não nos deixemos conduzir como gado para o matadouro! Se somos muito fracos para defender nossas vidas, somos fortes para defender a honra judaica e o valor humano e mostrar ao mundo que nos dobramos, mas não caímos.”
Até ali, os judeus de Varsóvia vinham sendo progressivamente dizimados sem que o mundo demonstrasse disto ter conhecimento.
Embora em pelo menos três mensagens enviadas a Londres, os líderes das organizações judaicas de Varsóvia revelassem as atrocidades que os alemães estavam praticando no Gueto e clamassem por ajuda. Em uma delas, apelavam: “Só os aliados podem agora oferecer ajuda imediata e efetiva. Em nome de milhões de judeus mortos e em nome de todos nós condenados a morrer apelamos ao mundo inteiro. É imperativo que a represália das nações unidas caia sobre o inimigo… Imediatamente, e não em algum futuro distante, e de modo que se tornem bem claras as suas razões…”
Na sua luta desesperada, utilizando os sótãos das casas, subterrâneos improvisados e a própria rede de esgotos do Gueto, eles esperaram que de alguma maneira lhes chegassem ajuda. Mas estavam sozinhos e assim ficaram até encerrar-se a luta, no dia 16 de maio de 1943, quando apenas oito prédios restavam em pé e, destes, poucos estavam realmente intactos.
Durante a luta, os judeus mantiveram-se fiéis ao princípio básico da resistência: poderiam perecer, todos, mas renderem-se, nunca, pois esta era a luta pela sua honra e dignidade. O que, aliás, ficou claro no relatório final enviado a Berlim pelo comandante nazista de Varsóvia. “Nenhum judeu”, escreveu o general alemão, “se rendeu voluntariamente. Preferiram morrer a cair em nossas mãos”.
Para Mordehai Anielewicz, líder da rebelião e que tombou metralhado no dia 8 de maio, o que importava é que a comunidade judaica abandonara uma postura de passividade diante dos exterminadores nazistas. No dia 23 de abril, ainda sob o impacto do primeiro confronto com os nazistas, ele escreveu carta ao seu delegado no lado ariano de Varsóvia. Ela tem indiscutível valor histórico e serve como nenhum outro documento para refletir o espírito com que os judeus se lançaram ao combate no Gueto. Por isto merece ser repetida em sua íntegra: “O que nós passamos estes dias - diz Anielewicz - não se pode talvez descrever com palavras. Estamos cônscios de que tudo quanto aconteceu ultrapassa os nossos mais ousados sonhos. Os alemães foram duas vezes forçados a fugir do Gueto. Uma de nossas unidades resistiu 40 minutos numa posição. Uma segunda, 6 horas. Uma mina que pusemos na área das fábricas de escovas explodiu. Vários de nossos destacamentos atacaram os alemães e os afugentaram. Nossas perdas em homens são mínimas e isto também é uma vitória. Mordehai Anielewicz morreu junto a um fuzil-metralhadora, combatendo bravamente. Tenho a sensação de que estamos fazendo uma grande coisa. Que aquilo que esperávamos tem um sentido elevado.
A partir de hoje, passamos a atuar segundo a tática de guerrilha. Hoje de noite vão sair três unidades de combate. Elas têm dois encargos: colher informações e apoderar-se de armas. Lembre-se que as armas curtas não têm para nós nenhuma serventia. Raramente as utilizamos. Precisamos urgentemente de granadas, fuzis, fuzis-metralhadoras e material explosivo.
Não é possível descrever as condições em que vivem os judeus no gueto. Só alguns poucos poderão suportá-las, todos os demais, cedo ou tarde, hão de perecer. Seu destino está selado. Em quase todos os bunkers, onde se escondem milhares de pessoas, não se pode acender uma vela, porque falta ar.
Boa sorte, meu caro, talvez ainda nos encontremos! O sonho de minha vida já se concretizou. A autodefesa judaica no Gueto tornou-se um fato. A resistência armada judaica constituiu-se. Sou testemunha das elevadas e heróicas lutas dos insurretos judeus.”
A cinzas e os corpos espalhados pelas ruínas do Gueto chocaram o mundo, denunciaram definitivamente a barbárie nazista e estão definitivamente incrustados na história. São uma referência definitiva do que o homem civilizado não pode jamais permitir que aconteça outra vez. São um alerta permanente para a humanidade.
Nos dias de hoje, quando movimentos radicais e manifestações de cunho racista eclodem - até com uma periodicidade indesejável - em alguns países, mais do que nunca é preciso relembrar o sacrifício dos que tombaram em Varsóvia.
É indispensável lembrar o holocausto, em que 6 milhões de judeus foram exterminados pelos nazistas. O relembrar é fundamental, pois não queremos que a tragédia do povo judeu venha a se repetir, com nenhum outro povo. O mundo precisa recordar-se destas atrocidades para que se evitem novas tragédias. Especialmente quando a humanidade se depara com fatos recentes como as perseguições e mortes praticadas por regimes autoritários na África do Sul e no Iraque, ou na perigosa luta fratricida que arrasa a extinta Iugoslávia.
Aqueles que não sabem relembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Precisamos aprender a projetar o que estamos vendo, compreender as estruturas econômicas e sociais, para evitar que as sombrias chaminés voltem a fumegar.
Afinal, transcorreram apenas 50 anos desde os fatos ocorridos em Varsóvia e que hoje aqui relembramos. E meio século é um tempo muito exíguo na história humana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Falará em nome da Casa e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Wilton Araújo; meu prezado companheiro Dr. João Pedro Rodrigues Reis, Procurador Geral do Município, designado pelo Sr. Prefeito para aqui representá-lo; Exmo. Sr. Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Abrão Lowenthal; Exmo. Sr. Cônsul da Alemanha, Dr. Axel Guttmann, já tinha nos dado o prazer de estar em outras ocasiões aqui na Casa no ano passado; prezado companheiro Carlos Vinícius Dias Amaral, que nos mostra o que hoje nós discutimos nesse momento na Sessão não é coisa do passado infelizmente; Exmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Dr. Israel Lapchik; meu querido Dr. Samuel Burd, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul.
Quero, em primeiro lugar, agradecer a minha Liderança, os meus companheiros de Bancada a oportunidade de estar aqui representando o Partido dos Trabalhadores. E ampliar a perspectiva do Ver. Isaac Ainhorn na medida em que eu me dava conta ontem, lendo a peça do Dias Gomes, o Santo Inquérito, de que quando em outubro de 1942 iniciava-se a viagem que resultaria na chamada descoberta da América por Cristóvão Colombo, na verdade na Península Ibérica, muito especialmente na Nova Espanha, os Reis Católicos iniciavam um processo terrível que, ao longo de mais de 2 séculos, assassinaria milhares de pessoas, muito especialmente judeus e cristãos novos, que era exatamente o processo da inquisição. Processo que chegou até o Brasil, processo que também aqui impediu que aqueles primeiros colonizadores que, fugindo de lá para cá pensavam que aqui poderiam retomar o seu trabalho, pudessem atingir esse objetivo.
Eu, depois me dei conta de que 1942, é também um dia que está ligado à data de hoje, porque, com a chegada das caravelas espanholas nós iniciávamos, também, o assassinato de milhões de índios neste Continente, cujo dia casualmente se comemora hoje, 19 de abril, tradicionalmente devotado à data do índio, índios que, nas fotos dos jornais de hoje, em boa parte dos jornais nacionais, marcam exatamente o que é a degradação e a humilhação a que se podem colocar pessoas humanas, e não só num episódio, mas ao longo de séculos. No nosso caso, quase 4 séculos, ou pouco mais que isso.
E eu comentava com o Dr. Lapchik, antes de iniciarmos a Sessão, que há algumas coisas extremamente importantes que vêm acontecendo nesta Cidade. Nós temos hoje um Procurador Geral do Município, representando o Prefeito. E acho significativo que este Procurador é exatamente aquele responsável pela justiça que acompanha esta representação do Município. Não foi qualquer outro Secretário, mas o Prefeito escolheu o Procurador do Municipal.
Eu acho que é interessante que nós tenhamos nesta Mesa um Deputado como o Flávio Koutzii, que vem, exatamente, do mesmo conjunto daquelas pessoas, daquela etnia sobre a qual nós estamos refletindo, mas que vem também de experiências que são radicais de um lado, e que são político-ideológicas de outro, que lhe marcaram, também, e que lhe obrigaram a sair deste País e enfrentar depois prisões, sofrimentos e afastamentos de seus entes queridos. É importante que o próprio Prefeito tenha uma relação com essa comunidade e não se tenha esquecido desta relação.
E nós chegamos a este 19 de abril de 1942, relembrando Mordechai Anielewicz, relembrando o Movimento Juvenil de Esquerda, Shomer Hatzair, e relembrando, sobretudo, que mesmo nos piores momentos há algumas pessoas que se negam a perder a dignidade, e sabem, ao menos naquele momento final do qual nenhum de nós escapa, em última análise, encontrar um sentido maior não apenas para a morte, mas, sobretudo, para a vida.
Eu lembrava, quando o Ver. Isaac Ainhorn nos recordava a respeito desta comemoração de hoje, da minha emoção em São Paulo, há tempos atrás, e eu transmitia isto ao Dr. Samuel quando vi um filme, quase um documentário, sobre Janusz Koszac, e da coragem que este pedagogo extremamente importante ainda hoje, suas obras ainda influenciam a pedagogia européia e influenciam todo um trabalho que se desenvolve aqui no Brasil com crianças, a coragem que este homem teve, porque ele não se limitou a trabalhar com crianças e a repensar as relações das crianças com os adultos. Ele ajudou a recolher crianças cujos pais judeus eram assassinados, desaparecidos, eram perseguidos, e mais do que isso, ele teve a coragem de caminhar para o campo de concentração e depois a morte com mais de duzentas crianças judias, conforme se documenta plenamente.
Lembrava também de um dos outros grandes pedagogos recentemente falecido, Bruno Bethelein, que também tem uma obra toda dedicada à criança e que também passou pela triste experiência de ver seus parentes, e, se não me engano, um filho seu ser morto no Gueto. Foram pessoas que apesar de toda essa violência, de toda essa tentativa de calá-las, de humilhá-las, de toda essa tentativa de reduzi-las a condição, e diria, menor que a de um animal ou uma planta. A tentativa de um objeto, pura e simplesmente, do qual se faz o que bem entende, souberam encontrar dentro de si, mas souberam encontrar entre si, com os seus companheiros força suficiente para reagirem, para reafirmarem mesmo nos piores momentos, exatamente a crença no homem, na humanidade e na possibilidade da sobrevivência.
Por tudo isso é importante que não pensemos que o episódio do Gueto, que o episódio da Segunda Guerra e que tantos outros episódios que existem por aí ao longo da história humana, sejam apenas episódios isolados. Acho que é importante que nós todos não reduzamos este episódio aos judeus, não fechemos isso em apenas uma etnia, numa raça, em uma comunidade, mas saibamos que isso afeta a todos nós enquanto seres humanos. E a melhor prova disso é a presença do companheiro Carlos Dias Amaral, hoje, nesta Casa.
Ele me havia procurado há cerca de três semanas atrás na Pontifica Universidade Católica, eu chegava da minha aula, encaminhado pelo Prof. Mário Maestri, indignado, humilhado, pisado pelo que havia sofrido o Carlos no dia 31 e eu, imediatamente, disse que, felizmente, Porto Alegre tem, na Câmara Municipal, um instrumento capaz de te permitir, ao menos, transmitir à população, aos meios de comunicação, fazer repercutir um protesto que, igualmente, não é uma situação reduzida aos negros do Brasil ou de Porto Alegre. Mas cada vez que isso ocorre com um negro, ocorre, sim, com todos nós, descendentes de alemães, com os pêlos-duros, com os italianos, com os poloneses e pode ocorrer com qualquer um de nós, a qualquer momento.
Não sei se esse episódio do Carlos tenha a ver com o preto ou tem a ver com o pobre; talvez com as duas coisas. Talvez tenha a ver com o fato de que ele não tinha gravata e não estava extremamente bem vestido, da mesma forma que provavelmente com muitos dos judeus que enfrentaram o problema, talvez com todos os judeus, não tinha a ver apenas com o fato de ser judeu mas tinha a ver com o fato de que não concordavam com determinada ideologia que se construía na Alemanha de então. E tinha um determinado projeto com que estes segmentos não concordavam. E acho que é isso que nos interessa pensar nesta tarde. Queria insistir muito nestas duas questões, portanto.
De um lado, me preocupa que hoje assistimos ao retorno deste tipo de tendência: em toda a Europa, aqui no Brasil, em São Paulo, no Rio de Janeiro, muito especialmente, uma perseguição que é a judeus, uma perseguição que se estende aos turcos, africanos, aos homens e mulheres de 3º Mundo que vão tentar na Europa sua sorte de reconstrução de vida, continua aos índios, se estende a nordestinos que chegam a São Paulo, e o pior, o mais triste, é que, da mesma forma que aconteceu com Carlos, um negro é racista em relação a outro negro, miseráveis fazem perseguição a outros miseráveis. Certamente terá havido judeus que em certo momento se entregaram à perseguição de outros judeus por várias destas situações, que nós conhecemos. E parece que isso é o mais grave de tudo. É grave que nós pensemos que jovens, que têm pela frente uma vida inteira, jovens nos quais nós normalmente costumamos ver o futuro da humanidade, igualmente se envolvam em processos deste tipo.
Por isto, esta nossa reunião de hoje é muito importante. Ela faz com que a Câmara Municipal, o Legislativo de Porto Alegre, se torne um espaço eminentemente político, no seu melhor sentido, de refletir e de aprofundar um pensamento em torno de uma realidade, e, ao mesmo tempo, de denunciar esta realidade, e de tomar medidas sobre isto. E, sobretudo, de unirmos estas pontas aparentemente distantes e intocadas. O índio, a inquisição, os judeus, os negros, e tantas outras ditas minorias, nem tão minorias assim, e que ao longo do tempo se tentou sempre calar e humilhar mas que felizmente souberam encontrar a força da sua voz.
Ao me juntar, em nome dos meus companheiros do Partido dos Trabalhadores, senhores componentes da Mesa, a esta mais do que homenagem, eu diria quase a este ritual de recordação e de reflexão, queria também me permitir de comunicar, e pedir licença aos meus companheiros que vou me retirar imediatamente, porque vou acompanhar o Carlos até esta agência do banco, onde com companheiros da imprensa nós vamos tentar entender qual é o motivo deste episódio do dia 31 de março, conversando, inclusive com a gerência daquela agência do Itaú. Mas tenham os Senhores a certeza de que me senti honrado e me sinto participante desta reflexão não apenas enquanto um cidadão brasileiro, um Vereador, mas, sobretudo quanto alguém que apesar de tudo ainda acredita na dignidade humana e acha que não tem nenhum sentido o trabalho político se não tivermos dirigindo este trabalho exatamente para a manutenção e ampliação desta dignidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para honra da Casa registramos as presenças dos Rabinos: Sr. Iehuda Citelman, Mendel Liberow e Iehuda Kamnitzeer.
Falará em nome da Casa e em nome da Bancada do PDS, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Wilton Araújo, meu caro Deputado e amigo Flávio Koutzii, representando a Assembléia Legislativa neste ato, Dr. João Pedro Rodrigues, Procurador Geral do Município, representando o Sr. Prefeito, ilustre Cônsul da Alemanha Dr. Axel Guttmann, Sr. Abrão Leoventhal, Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil, meu caro amigo de bancos escolares Dr. Israel Lapchik, Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul; meu querido amigo Samuel Burd, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; Dr. Carlos Vinícius do Amaral, que já se retirou com o Ver. Antonio Hohlfeldt; Srs. Rabinos, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras.
Na verdade, o Gueto de Varsóvia só tomou celebridade a partir de 50 anos, mas ele já existia muito mais longinquamente. No ano de 1233, os judeus poloneses, à noite, se preocupavam em se proteger dentro do Gueto. Mas, na verdade, a barbárie, a violência, o trucidamento daquela gente que ali resistiu heroicamente, fez o mundo ver que existiam guetos já em 1233.
Os judeus poloneses não podiam fazer agricultura porque, à noite, tinham que se recolher para o Gueto, e era, então, extremamente difícil.
Eu li, recentemente, que num Kitbuz de Israel, um sobrevivente, faz exatamente na escala normal, um campo de concentração, um campo de martírio, um campo de tortura dos judeus e mostrou para um outro judeu, e aquele outro judeu analisou e disse: “está certo, mas falta uma coisa”. E ele quis saber o que faltava. Faltava o horror, o horror que não pode ser descrito, o horror que só pode ser sentido. O horror de ver o nosso irmão, o nosso filho, o nosso pai, a nossa mãe serem martirizados, isso ninguém poderia reproduzir, nem mesmo aqueles que viveram aqueles momentos terrivelmente difíceis e sobreviveram são capazes de descrever aquela dor, aquele horror que uma política insana, uma ideologia insana pretendeu colocar no mundo.
E eu li, também, numa frase de Hengelmann, que “os judeus trouxeram a luz ao mundo”. E é verdade que para esta luz flamejar muito mais, muitas vezes, eles sentaram na fogueira.
Cito uma frase de José Lins do Rego sobre o nazismo: “A retórica do nazismo animava instintos de bestas feras, por isto o orador Hitler conquistara as massas germânicas com tanto sucesso. Ele dizia em voz alta, aos berros, o que realmente parte do povo de recalcados, de vontades e de desejos ferozes, pensava em voz baixa. A voz do demagogo pardo era tudo o que havia escondido na alma virulenta dos nazistas. O nazismo é um produto de formação retórica, uma confissão de microfone, e de todos os homens de uma raça que pensava no mundo para as suas experiências de verdugo com fome.”
Eu estou lendo esta frase de José Lins do Rego e falei “judeu trazendo fogo”, porque nos horizontes do mundo se ouve o neonazismo, e o Governo Alemão tem passado muito trabalho para conter aqueles jovens despreparados, mal formados, que ainda acreditam naquela violência, que nós chamamos horror, e que não sabemos descrever.
Então, é muito importante que tenhamos presentes que o racismo não serve. Esta reunião de hoje é muito importante, e nós combatemos o racismo de todas as formas que ele se apresentou aqui.
É importante que os nossos jovens sejam levados a acreditarem que nós todos somos irmãos, que nós todos podemos construir um mundo melhor, e que aquelas idéias do nazismo e do fascismo não servem mais para o mundo que vivemos hoje. Portanto, os meus cumprimentos ao Ver. Isaac Ainhorn, pela sua lembrança, nesta comemoração da data de hoje, e o desejo da Bancada do PDS, de que o nazismo seja, realmente, enterrado, e que não tenhamos mais que sofrer por causa dele. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja, do PTB.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. membros da Mesa, autoridades aqui presentes, colegas Vereadores e Vereadoras, membros da Comunidade Israelita Nacional, Estadual e Porto-Alegrense, cidadãos de Porto Alegre que aqui se encontram.
Neste momento importante de reflexão, ao mesmo tempo em que refletíamos sobre este episódio da vida mundial, especialmente ligado à Comunidade Israelita do mundo inteiro, também víamos a manifestação em relação à situação do Carlos Vinício, este jovem da raça negra, e ficávamos a refletir quão importante é termos momentos como estes: momentos de reflexão. Momentos em que passamos a analisar os nossos próprios caminhos, nossos próprios passos, os nossos próprios sentimentos; quando nos deparamos com a realidade forte que vivemos, do profundo mundo discriminatório.
As raças, na nossa maneira de ver, todas estão discriminadas. Todas passam por um momento de profunda miséria humana. Vemos os cidadãos se criticarem no mundo inteiro, pelos aspectos que envolvem os preconceitos, os racismos de uma forma geral. Mas, vemos com tristeza que este mesmo homem que critica, este mesmo homem que fala, é o homem que no dia de amanhã, pratica.
Vejam quão pequeno é o ser humano, que ao longo de milhares e milhares de anos não consegue avançar, não consegue crescer. Como é pequeno o sentimento da natureza humana, que nos faz termos sentimentos tão ruins, uns com os outros.
Todos buscam, através da religiosidade, das suas crenças a evolução. Mas, quão pequena é esta evolução!
O que será que nós avançamos como sociedade do mundo? Como seres humanos para tornar este mundo melhor? Paramos, pensamos, analisamos e sentimos que o crescimento é muito pequeno. Talvez estejamos a cada ano involuindo mais.
Há pouco, o brilhante Ver. Isaac Ainhorn fazia uma análise histórica, positiva dessa situação vivida pela comunidade israelita; o Ver. Antonio Hohlfeldt, com seu conhecimento, aprofundava as relações culturais, a análise dessa questão e do problema da discriminação; o Ver. João Dib, com propriedade, fez a sua análise e nós ficamos a relembrar cada momento desses.
No final da semana tive oportunidade de ver 2 filmes: um, envolvido com a comunidade israelita; o outro, com a comunidade negra. Os dois falavam sobre discriminação; mostravam uma comunidade israelita unida, forte, coesa nos seus princípios, nas suas lutas, na busca do aperfeiçoamento de seu próprio espírito e mostrava uma comunidade negra americana, frustrada, se destruindo, uns matando aos outros da sua própria raça e era um filme que falava sobre os jovens de rua nos Estados Unidos, americanos, negros e esses jovens diziam uns para os outros: “Que triste o fim deles porque eles mesmos se exterminavam” mas analisavam o porquê da razão de tal extermínio entre eles próprios; se matavam, a polícia não aparecia mas analisavam uma coisa: que nos bairros onde eles moravam existiam mais locais de venda de droga, de bebidas alcoólicas, mais bares, mais exploração, mais destruição, mais miséria humana. Ali a polícia não fazia questão de apurar os fatos por que parece que a órbita toda era fazer com que eles próprios se exterminassem.
Eu, com as minhas filhas, assistindo ao filme me emocionei e as lágrimas correram porque fiquei a refletir em cima dessa relação de ser humano. Mas que seres humanos somos nós? Falamos da discriminação de um lado e praticamos a discriminação do outro; que não permitimos que a gente possa evoluir. Vemos a Europa, os Estados Unidos, a luta dos miseráveis, dos pobres do mundo inteiro querendo ter um espaço de desenvolvimento, um espaço de acesso aos meios econômicos, um espaço de vida e de dignidade! Isso foi o que vi na história do povo judeu, na análise histórica da questão, dos cinqüenta anos que hoje se comemoram. O povo judeu buscava a sua dignidade, que é o que todos os povos têm que buscar. Agora, não se tem dignidade com miséria, com doença, num Terceiro Mundo, quando se separam ricos e pobres, num momento em que não se tem amor suficiente no coração para dividir a riqueza. Não existe dignidade em povo que não consegue repartir o pão, que lê os princípios de Deus Todo Poderoso, mas que não pratica na realidade.
É muito importante refletirmos, num momento como este, no nosso futuro como cidadãos, no futuro dos nossos filhos - se é que eles terão futuro nesta sociedade, que cada vez mais se discrimina, se divide entre ricos e pobres, se destrói; e, lamentavelmente, a tendência é de continuar a destruição, porque não aprendemos ainda, de fato, a termos a nossa dignidade, igualdade, justiça. Essa justiça social, que tanto se prega e tão pouco se pratica. Talvez um dia, não na nossa geração, mas nas futuras, possamos ter uma humanidade mais bela, mais unida, sem preocupações com raças: se é italiano, se é brasileiro, se é israelita, se é negro, branco, amarelo. Pouco importa! Importa é que sejamos cidadãos do mundo, e que todos possam viver com dignidade. Ver uma criança nascer e não se preocupar com a raça, mas sim com que ela é um ser humano, que vai ter um futuro, um lugar para poder viver, ser digna e dar sua contribuição para esta sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jair Soares, que falará em nome da Casa e do PFL.
O SR. JAIR SOARES: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Wilton Araújo; Exmo. Sr. Cônsul da Alemanha, Dr. Axel Guttmann; Exmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Dr. Israel Lapchik; Exmo. Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Samuel Burd; Srs. Vereadores; Comunidade Israelita; Sr. Representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Sr. Carlos Amaral.
Em quase todo o mundo, hoje, dia 19 de abril, está sendo recordado o levante de judeus contra os nazistas, durante a 2ª Guerra Mundial. Tudo isso começou na invasão da Polônia, sem prévia declaração de guerra. Os alemães, ao entrarem em Varsóvia, tomaram como primeira medida, através de seus comandantes, a exigência de que todas as famílias judias enviassem as filhas entre 14 e 20 anos de idade para distraírem os oficiais e soldados do exército de ocupação. Houve resistência, muitos pais das famílias foram sumariamente fuzilados, e numerosas moças suicidaram-se jogando-se das sacadas dos andares altos à rua, ou ingerindo veneno. Depois, começaram a ser requisitados todos os homens válidos para serem enviados como trabalhadores, escravos aos locais onde pudessem substituir os operários e camponeses mobilizados para a guerra. Nenhuma comunicação era permitida entre esses escravos e suas famílias.
Em 1941, Hitler resolveu iniciar a liquidação final de todos os judeus encontrados em todos os territórios que suas tropas estavam conquistando, especialmente na Polônia, na Lituânia, na Ucrânia. Primeiramente foram concentrados ou comprimidos em guetos, dos quais o maior foi o de Varsóvia. Depois foram criados campos de extermínio, em Treblinka, Sobidor e outros, mas eram insuficientes para a obra de aniquilação. Foi então construído o gigantesco campo de Auschwitz. Os judeus eram conduzidos para esses campos em vagões de carga da França, da Holanda, da Polônia, da Hungria, de Tchecoslováquia e da Rússia. Eram levados em grupos para as câmaras de gás, informados que iriam apenas tomar banho. Depois de se despirem, e suas roupas serem recolhidas para desinfecção, era-lhes ministrados o gás letal através de orifícios existentes no teto. Quando os infelizes percebiam que estavam sendo envenenados, começavam a gritar desesperadamente, uns jogando-se contra as portas, outros abraçando os entes queridos, mães comprimindo os filhos contra o peito para que não respirassem, e ao cabo de poucos minutos estavam todos mortos, uns caídos sobre os outros. A seguir o gás era aspirado por exaustores, as portas eram abertas e os cadáveres puxados com ganchos de açougue e colocados em caminhões, que os levavam para outra seção onde lhes era cortado o cabelo e extraídos todos os trabalhos protéticos dentários, chegando a 17 toneladas de ouro.
Verificando, porém, que o extermínio não era realizado com a rapidez prevista nos cálculos, Hitler deu a ordem de fuzilar imediatamente, isto é, metralhar todos os judeus que fossem encontrados em cidades, aldeias, vilas, e em princípios de 1943 os judeus do Gueto de Varsóvia começaram a ter conhecimento dos horrorosos crimes a que haviam sido submetidos seus parentes e vizinhos, arrebanhados nas levas anteriores, e chegaram à triste conclusão de que era preferível morrer com as armas, lutando contra os algozes, a deixar-se matar passivamente nos campos de extermínio. E começaram a preparar a revolta que surgiu exatamente há 50 anos trás, em 19 de abril. Com as armas adquiridas de diversas maneiras, disfarçados com as roupas que os alemães lhes davam para consertar e com as bombas de fabricação caseira, os heróicos combatentes do gueto levantaram-se contra as tropas de assalto nazistas munidas de metralhadoras, de tanques e canhões. Durante 27 dias resistiram de casa em casa, dia e noite.
O que ocorreu com o povo judeu não deve encontrar em nós ou em qualquer pessoa do mundo, em nenhum momento, aplauso; esta é uma lição que tiramos como elemento educativo que a história nos relata, não apenas para nós, neste dia, mas para o mundo inteiro. Por isso, hoje, nosso protesto amplo e irrestrito contra qualquer tipo de discriminação, parta de quem partir, venha de onde vier. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Wilton Araújo, Presidente da Casa, meu prezado companheiro, Dep. Estadual Flávio Koutzii, representando a Assembléia Legislativa, Dr. Axel Guttmann, Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Dr. Israel Lapchik, Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Samuel Burd, Ver. Airto Ferronato, Secretário desta Casa, Srs. Vereadores, membros da Comunidade Judaica, Srs. Rabinos.
A humanidade tenta resgatar, hoje, a memória das vítimas do Gueto de Varsóvia, mas parece que ficaremos em mais uma tentativa, porque, lamentavelmente, a sociedade humana ainda não aprendeu com esta história, não aprendeu com esta lição. Continuam atos discriminatórios, uns contra os outros, atos anti-racistas, anti-religiosos, anti-sociais.
Agora mesmo, no início desta Sessão, o jovem negro Carlos Vinícius Dias do Amaral denunciou um fato ocorrido com ele aqui no nosso meio que atesta esta discriminação, a continuidade da discriminação. O que aconteceu há 50 anos, em Varsóvia, está registrado na história do homem como um exemplo da reação da dignidade de um povo, de uma raça, contra a insanidade de alguns.
Eu recebi, prazerosamente, um trabalho em que um Chanceler Israelense dedica algumas considerações sobre esse movimento que se verifica no mundo todo de renascimento do espírito anti-semita, anti-racial, anti-religioso, anti-social. Ele diz que o anti-semitismo é uma enfermidade, uma demência, e essa demência não é resultado da lógica é, antes de tudo, um desvio dessa lógica, e todo o seu povo tem seus dementes e devemos combater tanto o fenômeno como seus protagonistas, e o povo judeu é o barômetro mais sensível para medir o grau de demência na sociedade. Com efeito, todas as vezes em que aparecem movimentos de discriminação sintomaticamente as primeiras vítimas são os judeus.
Como internacionalista eu devo me associar à memória dos que tombaram o episódio de Varsóvia, e dizer que devemos continuar atentos a isso. O homem ainda não saiu da barbárie, ainda está na pré-história; quem diz isso é um judeu muito ilustre: Karl Marx. Enquanto não sairmos da barbárie, enquanto não entrarmos na história, nós devemos permanentemente percorrer o caminho em busca dessa paz que visa a congregar todos os seres humanos numa comunidade sem ódio, sem discriminação, sem preconceito. É da própria essência humana esse sentimento, mas devemos buscar superá-lo através da educação, da convivência, sobretudo de uma compreensão de que o mundo se torna cada vez menor e que devemos juntar nossos esforços, uns aos outros, para construir uma nova sociedade.
Em busca dessa nova sociedade é que devemos orientar as nossas ações para que fenômenos como esse que estamos lembrando hoje não ocorram mais. Infelizmente temos a registrar esses fatos. Não podemos omiti-los. No caso do jovem negro que hoje veio aqui externar a sua mágoa, devo dizer-lhe que, lamentavelmente, todas as tentativas que ele fez de buscar amparo na imprensa, nos órgãos públicos, não lhe trarão resultados imediatos porque há uma correlação muito íntima de interesses que visam a esconder estes fatos quando se trata de casos como este.
Particularmente, embora ele não esteja presente, eu me solidarizo com ele, e digo que o problema dele me afeta muito diretamente porque um outro negro já sofreu as mesmas humilhações e teve, por parte da Prefeitura, um tratamento ao menos condizente com a sua condição humana e eu espero que a Prefeitura dê a este o mesmo tratamento dado ao outro. A Lei Municipal ampara ações desta natureza. Aos membros da Comunidade Israelita que hoje comparecem a esta Casa para receber, em nome de seus antepassados, as homenagens pela memória dos que se levantaram contra a barbárie nazista, a nossa homenagem.
Estamos assistindo hoje, aqui, em nosso Estado, movimentos muito sintomáticos que, em nome de um separatismo, escondem, quem sabe, elementos muito perigosos. Nós devemos estar atentos e esta Casa continuará atenta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre Ver. Wilton Araújo, Sr. Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Abrão Lowenthal, Sr. Cônsul da Alemanha Dr. Axel Guttmann, Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Dr. Israel Lapchik, Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Samuel Burd, representantes da Comunidade Judaica, Srs. Rabinos.
(Lê.)
“Onze de abril de 1933 - Hitler chega ao poder na Alemanha. São baixadas as “leis arianas”. É um tempo de prisões ilegais em massa. Aos judeus não é permitido ocupar função pública, ser comerciante, advogado, médico ou profissional liberal.
Em 15 de novembro de 1935 são editadas as Leis de Nuremberg, que reforçam o anti-semitismo e, com ele, a perseguição a comunistas e democratas.
A Alemanha almeja “O Poder Definitivo”, “O Reino dos Cem Milhões de Anos” e avança, aproveitando-se das contradições entre França e Inglaterra, do silêncio cúmplice dos Estados Unidos e do interesse das Potências capitalistas em exterminarem a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
A Alemanha ocupa, então, vários países da Europa e, logo que começa a campanha da Polônia, as populações judaicas são massacradas. Em territórios ocupados, devem usar uma ou duas estrelas de David pregadas nas costas e, no tórax, a palavra “judeu”. Ser judeu torna-se um estigma e o próximo passo é a organização dos guetos, ordenada pelos nazistas a 21 de setembro.
Em julho de 1941, é determinado que comecem os planos para a liquidação física de “todos os judeus. Todos. Todos.” Em 1942, os planos são aprovados.
Assim, os nazistas se antecipavam à morte lenta, que chegava com a fome, as epidemias, a água não tratada, o isolamento. Em Lodz, onde viviam 12 mil pessoas em extrema miséria, foram confinados 162 mil judeus. Outros guetos foram constituídos na Croácia, em Bialistok, Vilna, Minsk, Riga, Lvov, Luck, Smoviec.
Em Varsóvia, um muro de 3 metros de altura é levantado a 16 de outubro de 1939. Para ali são levados 354 mil judeus. Os poloneses que estivessem ali tinham 2 semanas para sair. O gueto é fechado e os judeus que tentavam escapar eram mortos.
Não eram campos de concentração; eram campos de extermínio. Homens, mulheres e crianças eram cremados, bastava ostentarem no passaporte a letra “j”. A gordura humana vai para as fábricas de sabão, os cabelos, para a indústria de estofados. Os dentes de ouro são arrancados. Os dedos com anéis e alianças são cortados. Ossos e cinzas? Indústria de fertilizantes.
Auschwitz: 3 milhões de mortos. Dois milhões e meio em câmaras de gás, 500 mil, por fome, doenças e execuções.
Quando os nazistas atacaram o Gueto de Varsóvia, às vésperas da Páscoa Judaica, pensavam que conseguiriam eliminar os últimos judeus da Polônia em 3 dias, mas o massacre só se consumou em 28 dias. Mesmo famintos e mal armados, os judeus resistiram. Esse levante transformou-se em um dos maiores protestos contra a barbárie nazista.
Os representantes da comunidade judaica que aqui se fazem presentes, assim como as palavras do Ver. Isaac Ainhorn, Moacyr Scliar e do Jornalista Jayme Copstein, surgem para nos lembrar que, por detrás das cifras, existem pessoas e que, por detrás do domínio alemão, existe a propaganda nazista, que manipula as consciências e faz parecer natural a existência de campos de extermínio e de um chefe que, em caso de dúvida, sempre tem razão.
A arte nos permite visualizar as crianças que se escondem atrás dos números na obra de Andrej Wadja. A arte, que através de Charles Caplin, nos faz rir do chefe alemão. O mundo, virado de cabeça para baixo, ridiculariza e destrona o ditador, o que soa como um desafio e também como uma forma de se defender do desespero.
Chaplin, no filme “O grande ditador”, assume o lugar de Hitler e, ao ser chamado a um discurso, profere o seu “Apelo aos homens”, tão apropriado a este momento em que se relembra, 50 anos depois, a histórica resistência do Levante do Gueto de Varsóvia: “Gostaria de ajudar um por um, se possível, os cristãos, os judeus, os negros, os brancos. Todos temos um desejo de nos ajudar uns aos outros. As pessoas civilizadas são assim. Queremos gozar a nossa felicidade mútua, não o nosso mútuo desgosto. O caminho da vida é magnífico, mas nós perdemos esse caminho. Aos que podem compreender-me, direi: não desespereis. A infelicidade que caiu sobre nós, não é mais do que o resultado de um apetite feroz, o azedume de homens que temem a vida e o progresso humano. O ódio dos homens passará e os ditadores morrerão; o poder que usurparem do povo voltará ao povo.” 1993, 50 anos depois, o racismo toma contornos mais modernos, a xenofobia virou moda. E com o agravamento da crise social, ressurgem do passado, ainda muito presente, grupos neonazistas que vitimam, indiscriminadamente, índios, judeus, negros, mulheres, homossexuais, vitimam, na verdade, a essência da raça humana. 1993, 50 anos depois, é tempo de vigília para todos nós, tempo em que se reafirma a necessidade de reflexão sobre o holocausto. Tempo de lembrar, de informar e de resistir a mensagens despolitizadas, deformadas e irresponsáveis, como aquela que foi veiculada pelo programa: “Você decide”. Não há oportunidade de decidir quando se omite a verdade, quando um acontecimento que abalou toda a história da humanidade é transformada num caso particular, quando o conceito de justiça é confundido com o de vingança. Assim, saiu ileso o velho general nazista, assim continuaram aprisionadas as consciências de milhares de brasileiros.
É tempo de vigília, porque é tempo de “skinhead”, tempo de desemprego e de ameaça às liberdades democráticas, à liberdade de imprensa, à integridade das nações. É tempo de vigília, na Europa renascem campos de concentração. E na África do Sul há poucos dias o Líder Negro Chris Hani foi assassinado. No chamado berço da democracia - os Estados Unidos - negros e latinos estão em permanente clima de revolta contra a discriminação racial.
Por tudo isso, concordamos com Moacyr Scliar: “É preciso fazer exercício de imaginação”. E isso só é possível com essas incursões ao passado; só é possível se fizermos como a personagem de Clarice Lispector, ucraniana de nascimento, e sentarmos no sofá sem apoiar as costas, de novo em estado de alerta, como se estivéssemos num trem que já partiu. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado pelo PDT.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Exmo. Sr. Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Abrão Lowenthal; Exmo. Sr. Cônsul da Alemanha, Dr. Axel Guttmann; Exmo. Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Dr. Israel Lapchik; Exmo. Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Samuel Burd.
Minhas Senhoras, meus Senhores, inicialmente eu gostaria de dizer ao Ver. Isaac Ainhorn, que é representante desta Comunidade nesta Casa, com muita competência, com muita seriedade, que agradeço a ele a oportunidade de me permitir não fazer um discurso formal, até porque não o escrevi, mas de fazer uma espécie de oração, de abrir o meu coração de cidadão brasileiro que, aos sete anos de idade, lá no interior do Estado, onde residia com os meus pais, passei a tomar conhecimento, através da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro, dos horrores da II Guerra Mundial e, particularmente, começou a despertar em mim o interesse de me aprofundar naquela história que eu ouvia de longe, do massacre do povo judeu, durante a II Guerra e, particularmente, pelo nazismo e pelo fascismo.
É difícil, para nós, misturarmos as nossas emoções quando tratamos de fatos dos quais não participamos, quando apenas os livros e a História nos contam que houve um período de Inquisição. E que houve, há mais de cem anos, neste País, a escravidão da raça negra, quando milhares de negros eram trazidos em navios escravos para servir os senhores de engenho. É difícil pensar em fatos que ocorreram há 2 mil anos atrás; o decreto de Heródes, que mandava matar as crianças recém-nascidas; a própria história de Jesus Cristo.
Agora, fatos de cinqüenta anos atrás, são fatos da nossa vida. Aqui, dentro desta sala, eu tenho certeza de que existem muitas pessoas cujos pais, irmãos, avós, bisavós, que foram vítimas da bestilidade nazista. Isto, para nós, está impregnado no nosso sangue e nas nossas consciências.
Eu lembro de que, quando comecei a trabalhar em rádio, em Porto Alegre, eu tinha um repórter-assessor Benami Saltz, meu querido amigo. O Benami era uma espécie de conselheiro que eu tinha para que todos os anos - e eu fiz isso durante muitos anos, nos meus programas de rádio, nesta data em que não se comemorava mas, sim, se reverenciava o Levante do Gueto de Varsóvia - alguém fosse lá, da comunidade, falar, para que a juventude porto-alegrense, rio-grandense, brasileira, fosse tomando conhecimento da profundidade do Holocausto e da estupidez praticada contra o povo judeu durante a II Guerra. E me lembro que muitas vezes foi um velho morador da Felipe Camarão, se não me engano era a Barbedo, que tinha no braço a tatuagem com o número do Campo de Concentração onde esteve e, aquilo me marcou muito, as suas lágrimas, a sua emoção, quando falava da sua história, do seu sofrimento, e dos seus irmãos que morreram.
O Gueto de Varsóvia, particularmente, Ver. Isaac Ainhorn, me marcou muito, a partir da leitura de um livro extenso, pesado, profundo, chamado “O Levante” e que tem por base o diário de um cidadão judeu que viveu e morreu dentro do Gueto chamado Loan Levinson.
O Diário de Levinson, dia após dia, desde a instituição, narra com extrema clareza, ele não era um intelectual, não era um escritor, era um repórter do drama e da luta do seu povo. Ele vai narrando, cronologicamente o que ocorria ali dentro.
Lembro-me de dois episódios que me fizeram ler e reler este livro, e pensar como os homens podem ser estúpidos, cruéis e bandidos. Havia guardas alemães, dentro do Gueto de Varsóvia, - que me perdoe a Ver.ª Maria do Rosário, mas, pela lembrança que eu tenho, o muro não tinha 3 metros e sim 8 metros de altura, com vidros para que ninguém entrasse ou saísse - mas, lá no interior do Gueto havia as tropas da Gestapo. E havia um oficial alemão que tinha uma diversão diária: ele ia para as ruas do Gueto - e Levinson narra esta brutalidade - pegava um fuzil-metralhadora e começava a contar mulheres, crianças, homens que passassem pela rua, e, na sua estupidez, sua loucura ele contava com o dedo, marcava antes um número na sua cabeça, por exemplo, o doze, e quando chegava naquele número pegava o fuzil e matava aquela pessoa.
Outra lembrança que tenho das narrativas do que se passou dentro do Gueto é a de quando um oficial alemão enfileirava as pessoas, ia chamando: pegava passaporte, documentos, nome, profissão e fazia duas filas, uma à direita e outra à esquerda. A fila da esquerda, era a fila das pessoas que iam para o trem e do trem para o campo de concentração, e obviamente para a morte. Os da direita permaneciam no Gueto. E a maldade - porque a morte moral é muito pior do que a morte física. A maldade dessa gente chegava a esse ponto. Sabiam que o Sr. Fulano era casado com a Sr.ª Fulana; traziam o casal e, deliberadamente, jogavam um para a esquerda e o outro para a direita, ou seja, matavam a ambos.
Naquele Gueto de Varsóvia a intenção de matar o povo judeu era tão clara, tão definitiva que, enquanto os soldados alemães recebiam a quantidade mínima de 1800 calorias diárias, a comunidade judaica não passava de 180, para que a inanição, o enfraquecimento físico e moral acabassem matando as pessoas, como milhares morreram de tifo, de fome, de fraqueza, de um modo geral.
Sabidamente os companheiros Vereadores que me antecederam, já disseram: os campos de concentração nunca foram campos de concentração, aliás, eu não sei se em Auschwitz ou em Treblinka, havia, não sei se até hoje ainda existe isso lá, ou não, uma placa na entrada do campo de concentração anunciando o seguinte: “O trabalho é o caminho para a liberdade.” Mas a liberdade dos nazistas para o povo judeu era a morte. Treblinka começou com três câmaras de gás, com 25m² cada uma, depois, aumentou para treze, não sei se mais, mas foi o suficiente para exterminar milhões e milhões de judeus.
O levante do Gueto de Varsóvia, para quem leu a história daquela resistência, tem um profundo sentido moral para o povo judeu. Além do Mordechai, eu me lembro de outras figuras que aprendi a amar, lendo sua saga, sua coragem, sua determinação, uma mulher chamada Raquel Apt que merece ser estudada aprofundadamente, inclusive, pela própria comunidade de Israel. O próprio Noach Levinson que deixou aquele Diário fantástico e, depois de exterminado o Gueto, a comunidade judaica foi lá e conseguiu recuperar seus escritos que, acredito eu, estejam em Jerusalém ou em Tel-Aviv; ficaram por muitos anos nos Estados Unidos, e um jovem chamado Dolek Berson, dos 50 mil judeus que restaram no Gueto de Varsóvia, quando houve o ataque para liquidar de vez os judeus que ali permaneciam, cerca de mil e quinhentos, apenas, mil e quinhentos pegaram em armas, até porque elas eram muito poucas e a idade dos resistentes do Gueto de Varsóvia ficavam entre 18 e 25 anos, seu arsenal era composto de três fuzis-metralhadoras, menos de uma centena de fuzis e o resto eram pedaços de canos, paus, facas, bombas molotov, contra um exército fortemente armado, inclusive com tanques, metralhadoras e lança-chamas.
A ordem de Hitler era de, em três dias, acabar com o gueto. Acabaram em vinte e oito, mas muitos sobreviveram pela coragem, atravessando subterrâneos e rede de esgoto do Gueto de Varsóvia, e foram se juntar à resistência polonesa contra a ocupação nazista.
Marcaram a minha alma profundamente as leituras que fiz, porque eu nunca descartei um livro, um livro jamais deve ser descartado; um livro tem que ser guardado como um tesouro, especialmente quando ele traz informações e ensinamentos. Uma frase de Himmler, num despacho para o Führer, após a derrota do Gueto de Varsóvia: “Não há mais judeus em Varsóvia”. Era a glória de Himmler. E um prêmio Nobel da época, eu não lembro o nome, desesperado, quando tomou conhecimento da profundidade de hediondez do holocausto, chegou a declarar à imprensa mundial: “Não vale mais a pena ter fé”. E, em resposta, um grupo de sobreviventes do Gueto de Varsóvia, escreveu uma carta a este prêmio Nobel dizendo: “Vale a pena ter fé, porque nós sobrevivemos e nós podemos contar ao mundo toda a estupidez que foi feita ao povo judeu, não só no Gueto, mas na Europa toda”.
Eu gostaria de pedir licença aos meus amigos rabinos, sem qualquer interferência na condição espiritual e religiosa que realizam com profundo amor pelo povo judeu, para, no encerramento desta oração, dentro do coração de cada um de nós, judeus e não judeus, cada um de nós temos consciência da importância desta data, até para que, ao longo dos anos, cada vez mais se fale na epopéia do Gueto de Varsóvia. Elevar o nosso pensamento simbolicamente acendendo uma vela dentro do nosso coração para aqueles jovens que lá dentro do gueto preferiram a morte, deram a sua própria vida em holocausto, para não se submeter à indignidade do domínio nazi-fascista. Aqueles que morreram, como diz a religião judaica, para ajudar um amigo. E como ocorreram estes atos de coragem naqueles dias! Aqueles que morreram por um ideal, aqueles que morreram em defesa do judaísmo e aqueles que, por sua força física, coragem e determinação, eliminaram fisicamente, quando puderam e como puderam, aqueles que agrediam Israel. Mas, finalmente, com todo o amor que possa existir no coração da gente, uma vela acesa para aqueles que sobreviveram e provaram ao mundo que sempre vale a pena ter fé. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.
O SR. AIRTO FERRONATO: Ilustre Ver. Wilton Araújo, digno Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; demais autoridades que compõem a Mesa, já nominadas; Srs. Vereadores, ilustre visitantes, senhoras e senhores.
Em primeiro lugar, queremos registrar a nossa satisfação e, neste ato, falarmos em nome do nosso Partido, PMDB, nesta Casa composto pelos Vereadores Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Mazaropi, Clênia Maranhão e eu.
Também estava analisando a lista dos Vereadores que se pronunciaram neste ato, e constatei que sou o último Vereador a falar, e que isto fez com que eu prestasse atenção a tudo que aqui foi exposto, e muito ouvimos a respeito do tema. Palavras que nos levam a profundas reflexões, e ainda muito teríamos aqui a dizer. Mas eu optei por pegar 7 frases, 7 expressões para fazer aqui o nosso registro, em nome da Bancada do PMDB do cinqüentenário do Levante do Gueto de Varsóvia.
“Lutai, lutai”, esta era a expressão maior dos integrantes do Gueto de Varsóvia.
Nossa saudação a todos. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concluídos os pronunciamentos em nome da Câmara Municipal, passaremos a palavra ao representante da Confederação Israelita do Brasil, que falará em nome daqueles que hoje estão sendo lembrados e dos atos heróicos que foram, há 50 anos, perpetrados no gueto. Exmo. Sr. Abraão Lowenthal.
O SR. ABRAÃO LOWENTHAL: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Wilton Araújo; Sr. Presidente do Conselho Geral das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Israel Lapchik; Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Samuel Burd e, infelizmente ausente, o Sr. Carlos Vinícius Dias do Amaral.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, membros da comunidade judaica, Srs. Rabinos. Como judeu e como cidadão brasileiro gostaria de expressar o meu orgulho de ser cidadão brasileiro e de, neste dia, estar na Câmara Municipal de Porto Alegre. As manifestações feitas pelos Srs. Vereadores, que tudo tem a ver com a índole e com a natureza do nosso povo, só poderiam ser da forma que foram. Neste momento, gostaria de prestar uma homenagem à classe política brasileira, homenageando todos os senhores, repetindo o orgulho que sinto de estar nesta Casa. (Lê.)
“Em 30 de janeiro de 1933, Hitler foi eleito Primeiro Ministro da República Alemã.
Poucos eventos, na História da Humanidade, trouxeram tanta destruição e tragédias como a ascensão de Hitler e do partido nacional socialista alemão.
Nós judeus, fomos o principal alvo do racismo nazista e fomos nós quem pagamos o mais alto preço: em vidas humanas.
A essência da doutrina anti-semita nazista tinha uma nova dimensão: a biológica.
O judeu deveria ser eliminado. Não o seu judaísmo, a sua fé ou sua ideologia, mas, a sua existência, como ser humano, deveria ser eliminada; não importando se era uma criança, um idoso, um gênio ou um mendigo; não importando ainda se ele nem mesmo fosse considerado, por si próprio e pela comunidade, judeu. Nenhum outro povo conheceu a discriminação e a perseguição como o povo judeu. Nenhum outro povo sobreviveu, como os judeus, para contar e continuar a fazer a História.
Só que em pleno século XX, século do racionalismo e da tecnologia, nem os judeus nem qualquer mente sã poderia imaginar a dimensão da monstruosidade planejada pelos alemães: o aniquilamento físico, o desaparecimento de todo um povo. Mesmo quando os nazistas puseram em andamento a máquina de destruição, os judeus encontraram dificuldade para acreditar que o destino reservado a eles era o extermínio e que este era um plano detalhadamente calculado pela “civilizada” nação alemã.
No início da guerra entre a Alemanha e a URSS, na metade de 1941, os nazistas acionaram métodos de extermínio indireto. Não era um processo metódico de assassinato, mas uma sentença de morte lenta através da privação de todas as condições básicas de sobrevivência: o gueto, os campos de trabalhos forçados e de concentração.
Os alemães condenaram os judeus da Europa a morrer de fome, de frio, de exaustão, epidemias e desespero. E, quando se deram conta de que apesar das milhares de vidas que conseguiram ceifar com essa estratégia (principalmente crianças pequenas e idosos) o povo judeu fortalecia o seu espírito e sobrevivia, os nazistas optaram pela “Solução Final”, a execução em massa nas Câmaras de Gás, que resultou no maior genocídio da história da humanidade, num crime de proporções descomunais. Nenhum outro povo conheceu a discriminação e a perseguição como o povo judeu. Nenhum outro povo teve tantas tragédias; e nenhum outro povo teve tantos triunfos.
O episódio - Segunda Guerra Mundial - será para sempre lembrado como a maior tragédia do povo judeu. Mas é também um episódio de heroísmo ímpar da nossa história. Como no cerco a Jerusalém pelos romanos, como em Massada e Gamia, os judeus dos guetos e dos campos sobreviveram e viveram em condições insuportáveis; e quando não havia mais esperança de vida, uma morte digna se metamorfoseou em esperança, e foi por ela que eles lutaram.
Nós somos herdeiros desta luta. Somos todos sobreviventes da Massada e do Gueto de Varsóvia.
O
Gueto.
Milhões de judeus da Polônia, Lituânia e Rússia foram expulsos de suas casas e condenados a viver em guetos. O gueto era uma condenação a uma vida de privações de todas as ordens, de modo que a sobrevivência diária era um desafio à natureza.
No Gueto de Varsóvia, onde mais de meio milhão de judeus foram literalmente amontoados, as pessoas tinham que comprar a sua ração diária de comida que equivalia a 180 calorias (a cota para poloneses equivalia a 654 calorias e para alemães, 2.310 cal.) A cota, em si, já representava uma sentença de morte; ninguém sobreviveria no gueto, se tivessem apenas para comer o que lhes era permitido comprar. Qualquer pessoa que dependesse apenas das cotas oficiais estava sentenciado a uma morte rápida por inanição. E mesmo essa cota escassa custava dinheiro, assim que os judeus mais pobres, refugiados de outras localidades, em sua maioria, mal conseguiam obter essa mísera ração. Porém, a maior parte da comida era introduzida clandestinamente nos guetos, por crianças pequenas que, dia e noite, se esgueiravam pelas brechas dos muros, do arame farpado, ou pelos telhados para o lado “ariano”. Os sobreviventes do Gueto de Varsóvia contam que não se passou um dia sequer sem que um desses pequenos heróis fossem apanhados pelos soldados, espancados e muitas vezes mortos por essa infração. 100.000 pessoas morreram de fome e frio no Gueto de Varsóvia. Os judeus não recebiam qualquer equipamento para aquecimento, nem no mais rigoroso dos invernos. Uma superpopulação faminta e isolada representa um foco em potencial para o surto de epidemias fatais, como o tifo, que dizimou grande parte da população dos guetos. Mas, um desejo enorme de viver, um apego quase místico à vida reinava entre os judeus nos guetos.
O significado prático da Santificação da vida era não cumprir os decretos do inimigo que lhes roubavam todos os recursos de sobrevivência física e espiritual.
A Santificação da vida encontrou expressão na rede de ensino clandestina que foi estabelecida quando os alemães decretaram que não havia necessidade das crianças judias aprenderem, e fecharam todas as escolas judaicas. Encontrou expressão nas bibliotecas móveis que desafiavam a proibição da circulação de livros de autores judeus; e nas reuniões caseiras, para rezar e celebrar os dias santificados, quando era proibido aos judeus se reunir em congregações, e todas as sinagogas haviam sido queimadas.
A reação judaica não foi apenas desobedecer as proibições alemães… a teimosia e a vontade de resistir assumiu a forma da busca de caminhos alternativos para se engajar em uma atividade econômica e cultural intensas.
Antes de tudo, os alemães cercaram os guetos com o objetivo de isolar totalmente a população judaica. Mas vários canais secretos ligavam os guetos ao “lado ariano”.
Muitos guetos desenvolveram verdadeiras indústrias clandestinas, inventando métodos sofisticados para transformar lixo em produtos úteis, como vestuário, utensílios domésticos de alumínio e até brinquedos, que eram comercializados fora do gueto em troca de alimentos.
No Gueto de Varsóvia, os alemães descobriram que se necessitassem com urgência de equipamentos - camas de frio, sapatos, escovas, etc. - havia uma força imediata e eficiente no gueto capaz de produzi-los. Os alemães, muitas vezes, desprezando seus próprios decretos, se serviam dos serviços dos artesãos do gueto.
Resistência Armada - A dignificação da morte.
Nenhuma organização judaica armada, operando contra os nazistas, existia antes do estágio da Solução Final - o extermínio em massa dos judeus de toda a Europa ocupada.
Isso não significa que não havia resistência. Havia uma resistência feroz e clandestina, e ela se concentrava na luta pela existência. E os combatentes eram milhões de pessoas, de todas as idades, famintas, acuadas, apavoradas. Milhões de heróis anônimos, e suas mortes gratuitas são um peso tão insuportável para a nação alemã e para as outras que colaboraram num crime tão monstruoso.
A
Resistência Armada nos guetos.
O levante do Gueto de Varsóvia foi o primeiro levante armado em toda a Europa ocupada pelos alemães.
Os alemães utilizaram tanques, lança-chamas e artilharia. Além dos 2.100 soldados alemães, participaram do ataque, soldados ucranianos, poloneses, lituanos e letões.
Os combatentes e os habitantes do Gueto resistiram ao inimigo 28 dias - um dia a mais do que resistiu a Polônia à invasão alemã; 1 semana a menos do que a Holanda, Bélgica, Luxemburgo e França.
O combatente no gueto teve três fases: a primeira, o confronto nas ruas; depois, casa por casa; e finalmente, dentro dos abrigos subterrâneos e canais de esgotos.
Milhares de judeus morreram no combate aos alemães; 7.000 foram capturados e fuzilados. 56.065 dos habitantes do gueto foram deportados para campos de extermínio. Alguns poucos judeus conseguiram escapar, no último momento, pela rede de esgotos, e alcançaram as florestas, onde formaram a Unidade Partisan Mordechai Anielewich.
Mordechai Anielewich, 24 anos, comandante do Levante, morreu, defendendo o último bunker da Organização Combatente Judaica, o seu quartel general, à rua Mila nº 18.
Segundo o relatório do comando alemão, 16 soldados morreram e 85 ficaram feridos. O relatório final Stroop, que comandou o ataque ao gueto, termina com essas palavras: “O gueto judaico de Varsóvia não existe mais”.
A resistência do Gueto de Varsóvia teve uma grande repercussão em todos os centros de resistência da Europa ocupada. Os judeus, difamados, expulsos de suas casas, agredidos, roubados, desnutridos, deportados, exterminados, foram eles os primeiros que enfrentaram frontalmente o inimigo.
Houve resistência armada em vários outros guetos - Vilna, Bialystok, Luck, Cracóvia, Czestechow, Bendzin. Os que não caíram, no combate, escaparam para as florestas, e se uniram aos partisans, e continuaram a luta contra os alemães até o fim.
Nos guetos das cidades de Dwinsk e Tuzkin, os judeus incendiaram os edifícios e preferiram morrer queimados a caírem nas mãos dos nazistas.
O judaísmo saiu órfão da guerra. Mais de 1/3 do povo judeu foi assassinado. 5.000 comunidades foram riscadas do mapa. A Europa oriental, que durante séculos fôra a fonte da vitalidade espiritual dos judeus, transformou-se num grande cemitério judeu.
O holocausto do povo judeu é a maior tragédia na história do nosso povo. Mas não apenas do nosso povo.
A força do racismo, a violência ilimitada que ele cria, a apatia e a malevolência que ele gera, é uma tragédia para toda a humanidade.
Somos todos sobreviventes do Gueto de Varsóvia. Eles lutaram para morrer, como judeus, com dignidade: nós lutamos pela dignidade de viver como judeus. Lutamos contra o mesmo inimigo: a intolerância, o racismo, a ignorância.
E a nossa luta tem um ponto de partida primordial: que sejam os seis milhões de judeus assassinados pelos nazistas os nossos últimos mártires. Era isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos as presenças ilustres na Mesa, nas galerias, saindo daqui hoje com um ponto de reflexão muito profundo, com uma vontade de lutar permanente. A Câmara de Porto Alegre está satisfeita por poder ter propiciado esse momento de reflexão, que vai ficar marcado, não só nesta Casa e na Cidade, mas no coração de todos nós que aqui participamos. Encerramos a solenidade e suspendemos os trabalhos por cinco minutos para as despedidas. (Palmas.)
(Os trabalhos foram suspensos às 16h35min.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. João Dib que fará uso do tempo de Liderança do PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, acho que hoje houve uma discriminação nesta Casa. Hoje, Getúlio Vargas completaria 110 anos. Eu não sou herdeiro de Getúlio Vargas, mas sou admirador de Getúlio Vargas. Quando fui Secretário, pela primeira vez, mandei fazer um bloco de memorando, a expensas minhas, onde tinha uma frase de Getúlio Vargas que dizia que “é preciso trabalhar, trabalhar com dignidade, trabalhar com abnegação, trabalhar como trabalham as abelhas que fabricam o mel, não para si, mas para o meio”.
Hoje, os herdeiros de Getúlio Vargas, os que disputam a bandeira de Getúlio, não lembraram de falar, nem de pedir uma Sessão Solene para que ele pudesse ser lembrado. Eu como sou getulista vou ler, aqui, um trecho de Assis Chateaubriand. No momento em que ele foi empossado na Academia Brasileira de Letras dizia assim: “Falando a Joaquim Nabuco, de Vargas, poderá se dizer que foi o espongiário magnífico deste oceano humano que é o Brasil. Ele era o guasca, campeiro, o caipira, o tabaréu, o matuto, o jeca, o sertanejo, o farroupilha, o favelado, o charrua, o tamoio, o guarani, o capixaba, o caité, o tupinambá, o tabajara, o tupiniquim, o timbira, o marrueiro, o homem branco, o negro, o amarelo, das infinitas nuanças de todas essas cores; a música dos nossos rios; o barulho das nossas cachoeiras; a alegria das nossas madrugadas, a graça de um mês de maio nas campinas verdes do Rio Grande, o sorriso das nossas crianças, o uivar do minuano na coxilha, o coruscar das estrelas neste céu tropical. Que deslumbrante aquarela do Brasil! Que força elementar da vida, não era um fragmento da nossa natureza, porque era toda ela. Os medíocres e charlatões, que já o estudaram, não enxergaram o segredo da sua imensidade. Vargas era ele, e por todos os seus contrários. A sua prodigiosa glória é de haver tantas vezes sacudido este cadáver obediente que é o Brasil. Ele não falava para o povo: oficiava como um sacerdote”.
E eu fico triste, eu, getulista convicto, de que os dois partidos que neste Plenário disputam a bandeira de Vargas não tenham vindo a ele, a esta tribuna, trazer a sua homenagem.
Devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que não é a primeira vez que isto acontece nesse dia, e eu espero que no dia 24 de agosto os getulistas todos como eu e os herdeiros de Vargas venham a esta tribuna para homenagear aquele que foi um dos maiores estadistas deste País, num momento em que o mundo tinha estadistas, porque hoje o mundo não tem estadistas, e Vargas foi um.
Então, aqui está um admirador de Vargas, mas não um herdeiro de Vargas, e eu gostaria de ver o PTB e o PDT, que brigam tanto para saber quem é o filho de Getúlio Vargas, terem vindo a esta tribuna saudá-lo no dia de hoje, quando completaria 110 anos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na sexta-feira passada, eu solicitei uma informação à Mesa, porque na quarta-feira passada, dia 14, o Ver. Reginaldo Pujol apresentou uma Moção de Apoio aos eletricitários em greve, não houve tempo naquela Sessão. A Moção deveria necessariamente ter sido apreciada na sexta-feira, mas não entrou na Ordem do Dia. Eu pergunto por que não foi apreciada na sexta-feira e se irá ser apreciada hoje?
O SR. PRESIDENTE (Clóvis Ilgenfritz): A resposta é esta: não entrou em votação na Sessão passada, vai entrar nesta Sessão.
O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Só para deixar a minha opinião de que a resposta, na verdade, não me satisfaz, mas de qualquer forma agradeço a tentativa da Mesa.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa quer-se desculpar, assim como a própria assessoria legislativa, isto não depende de quem está na Mesa, e assim que o Presidente estiver presente, ele, possivelmente possa esclarecer os motivos que o levaram a não colocar em votação naquele dia. Certamente hoje, ela vai a votação.
Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PDT, em nome da militância do PDT, que eu represento também, sou presidente zonal, e naturalmente todos nós do PDT, Vereadores, também somos militantes, nós temos a satisfação de falar e homenagear os 110 anos que estaria completando Getúlio Vargas neste 19 de abril.
O Sr. Ver. João Dib cometeu uma injustiça ao dizer que as vertentes do trabalhismo, pelo menos de nossa parte, haviam esquecido de homenagear nosso líder Getúlio Vargas. Em absoluto. É que quando buscamos a agenda para o dia 19, esta já estava marcada com a sessão lamentando os 50 anos do Gueto de Varsóvia.
O PDT tem, na figura de Vargas, seu grande incentivador, seu guia. Outro dia, fiquei surpreso ao ler matéria sobre parlamentarismo e presidencialismo - o parlamentarismo surgiu na Inglaterra - e verificar que, embora sendo do 1º Mundo, sendo parâmetro mundial, a velha Inglaterra somente deu o direito de voto à mulher em 1928. Pois o nosso Brasil, através de Getúlio Vargas, com a revolução de 30, consignou na Constituição de 1934, quando foi eleito Presidente constitucional do Brasil, em eleição indireta, o voto feminino. De modo que, nesta matéria, o Brasil nada ficou a dever aos povos de Primeiro Mundo; isto para lembrar uma das grandes conquistas do grande brasileiro Getúlio Vargas que hoje estaria completando 110 anos.
Aqui, no Rio Grande, antes de 30, já foi um governante moderno; conseguiu, através de seu temperamento conciliador, unir as forças antagônicas daquela época que ensejaram muitas lutas nas coxilhas. Após a revolução, assumiu sim sua posição de ditador do Brasil, mas proporcionou ao País, durante seu governo que foi de 37 a 45, um grande avanço em relação às conquistas sociais dos trabalhadores, jamais negado nem pelos mais ferozes adversários da UDN que faziam oposição a Vargas. Tanto é verdade, que a mídia forte da época - em 1945 - depondo Getúlio, achava que iria facilmente assomar ao poder, através do Brigadeiro Eduardo Gomes, ledo engano, embora lhe tenha sido oposto um militar, o Gen. Dutra, que foi o fiador de 37, e nas eleições de 45 venceu o Gen. Dutra com apoio decisivo de Getúlio Vargas, advindo de Itu, na fronteira com a Argentina. Em 51, novamente, a imprensa liderada por Lacerda, a imprensa liberal que sacudiu o Brasil nas páginas dos jornais dizendo que a vitória, novamente da candidatura do Brigadeiro, seria derrotando o ditador em 37, derrotando aquele que foi deposto em 45, e eis que o Brasil foi às urnas em 51, e Getúlio foi consagrado com uma votação espetacular, eleito então pelas urnas, pelo voto direto e consagrador do povo brasileiro.
Na época, houve um fato interessante aqui no Rio Grande, era candidato ao governo o Sen. Salgado Filho, e tendo sofrido, dois meses antes do pleito, um desastre em que perdeu a vida, foi substituído pelo Sr. Ernesto Dornelles, primo de Getúlio Vargas, que se chamava Getúlio Dornelles Vargas. Então, com dois meses de campanha, mas na garupa, como se diz no Rio Grande, Getúlio foi eleito governador do Rio Grande em 51.
Concluo dizendo que nós, os Trabalhistas, os Brizolistas consideramos como legado maior de Getúlio Vargas, justamente a última parte de seu governo, eleito a partir de 51, quando ele, verificando que o Brasil estava se tornando uma colônia do imperialismo norte-americano, assomou às forças populares na direção contrária, e foi exatamente isso, a sanha daqueles que sustentavam o imperialismo, liderados por Carlos Lacerda, que levaram ao suicídio e à trágica substituição de 54, com inúmeros golpes, e que vieram finalmente em contragolpes desaguar depois de 64, lamentavelmente, no período de autoritarismo.
Os 110 anos de Getúlio não foram esquecidos, não por nós, os Trabalhistas, nas suas vertentes, e principalmente nós, do PDT, através de Brizolla, que consideramos o representante legítimo do trabalhismo, de Vargas, mas os brasileiros, em geral, não esquecem da figura imortal de Vargas, porque polêmico na primeira fase de seu governo, ditador, sim, de 37 a 45, e, finalmente, eleito pelas urnas senador, presidente, deputado, mas os brasileiros não esquecem o ponto fundamental de que ele sempre no governo beneficiou os pobres, os humildes, os desamparados. Em nome deles é que hoje saudamos aquele que hoje completaria 110 anos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra o Ver. Divo do Canto.
O SR. DIVO DO CANTO: Sr. Presidente, companheiros Vereadores, é uma honra subir a esta tribuna para saudar o nosso saudoso Presidente Vargas, apesar de o Ver. João Dib ter se adiantando um pouco, nós já estávamos indicados pela Bancada anteriormente para falar homenageando o maior brasileiro de todos os tempos, no nosso entendimento e no entendimento dos trabalhadores da minha época.
Eu vivenciei Getúlio, companheiros, durante toda a sua trajetória política e posso dizer que se não fosse Getúlio nós estaríamos atrás, em matéria de previdência social, uns cinqüenta anos. Getúlio implantou no Brasil a previdência social e trouxe com isso solução para os grandes problemas nacionais da época. Se não fosse Getúlio, não teríamos a indústria que temos hoje.
No nosso entendimento, apesar de termos muitas correntes políticas que criticam Getúlio Vargas, ele foi um verdadeiro salvador da pátria, naquela época. Foi o homem que deu para o País aqueles destinos que os brasileiros esperavam, e nada mais importante do que saudar hoje os 110 anos do nascimento de Getúlio Vargas.
Então, em nome do PTB, em nome da nossa Bancada, saudamos essa data com muito orgulho como trabalhador, como líder dos aposentados no Rio Grande do Sul e, sobretudo, como brasileiro que sou. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 0985/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/93, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Praça General Yeddo Blauth um logradouro público localizado no Bairro Azenha.
PROC. 0596/93 - SUBSTITUTIVO Nº 01, do Ver. Airto Ferronato, ao PELO nº 77/93, do Ver. Isaac Ainhorn, que altera o “caput” do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
PROC. 1030/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/93, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, e dá outras providências.
PROC. 1031/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/93, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora do Brasil.
PROC. 1072/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/93, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PROC. 0136/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/93, da Ver.ª Maria do Rosário, com SUBSTITUTIVO Nº 01, do Ver. Nereu D’Ávila e SUBSTITUTIVO Nº 02, da autora, que institui a meia-entrada escolar para estudantes e professores em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, cinematográficos, teatrais, circenses, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento.
2ª SESSÃO
PROC. 1745/92 - SUBSTITUTIVO Nº 01, ao PLL Nº 139/92¸ do Ver. Artur Zanella, que autoriza o Poder Executivo a criar e a implantar a linha urbana de ônibus Restinga/Centro, via Estrada Costa Gama – Com Emenda nº 01.
PROC. 0488/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/93, do Ver. Divo do Canto, que estabelece redução do valor de ingresso para aposentados e pensionistas do INPS em estabelecimentos de áreas de cultura e lazer e outras de entretenimento - C/ Substitutivo nº 01.
PROC. 0798/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/93, do Ver. Dilamar Machado, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Dionísio Fuertes Alvarez.
PROC. 0860/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/93, do Ver. Luiz Braz, que denomina Jardim Monte Cristo a área da atual Vila Monte Cristo, bem como a área que lhe é contígua, nos termos em que é descrita, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 0532/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 04/93, da Ver.ª Maria do Rosário, que cria o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU).
PROC. 0858/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 09/93, do Ver. Airto Ferronato, que obriga a implantação de placas indicativas com nomes de logradouros, na zona urbana do Município, aos proprietários de imóveis localizados em esquinas - Com Emendas nºs 01 e 02.
PROC. 0811/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 02/93, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
PROC. 0844/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/93, do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Nilo Salatino.
PROC. 0880/93 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/93, do Ver. Divo do Canto, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Masanobu Taniguchi. URGÊNCIA.
PROC. 0795/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/93, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultura.
PROC. 0810/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/93, que altera dispositivos da Lei nº 6309/88 que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos da Administração Centralizada do Município e dá outras providências.
PROC. 0813/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/93, que cria a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação e dá outras providências.
PROC. 0945/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/93, que altera o artigo 8º da Lei nº 7207, de 30 de dezembro de 1992.
PROC. 0562/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/92, do Ver. Nereu D’Ávila, que altera a Lei nº 5891, de 08 de maio de 1987, para a fixação da tarifa no serviço de transporte coletivo por ônibus, através de lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre – Com Emenda nº 01.
PROC. 0784/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/93, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao ser Roque Jacoby.
PROC. 0915/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 35/93, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Hélio Alves da Rocha um logradouro público localizado no Loteamento Jardim das Palmeiras, no Bairro Cavalhada.
PROC. 0938/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 38/93, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Praça Jaime Wainberg um logradouro público localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar sobre o Projeto que cria a Secretaria de Esportes do Município. Está no 3º dia de Pauta.
(Lê.)
“1. A Frente Popular, ao assumir o governo municipal em 1989, trazia consigo a vontade de modificar o modo de fazer política e de tratar a coisa pública. O Slogan “A Coragem de Mudar” constituiu-se como o referencial das propostas da Frente durante a campanha eleitoral. É verdade que nem todas as atividades do governo Olívio Dutra revelaram-se como inovadoras ou originais, mas muito se avançou na busca de estabelecer as bases para uma cidade do futuro. Como marca do primeiro governo da Frente Popular podemos destacar o resgate da cidadania, a participação popular, principalmente de setores antes excluídos do processo político-administrativo da Cidade.
2. Foi neste sentido que a Frente Popular, no governo Olívio Dutra, propôs a discussão da Reforma Administrativa como forma da sociedade em geral pensar uma nova relação entre o Poder Público e a população, como melhor aproveitar os recursos humanos e materiais de que dispõe o Município, como modernizar os métodos de trabalho, começando a construir, assim, a cidade do amanhã.
3. Este é o papel das esquerdas no processo político nacional. Esta é a nossa responsabilidade, juntamente com as demais forças democráticas, ao assumirmos um governo, seja em nível Federal, Estadual ou Municipal. São com ações deste tipo que iremos resgatar a confiança de cada cidadão no seu governante e no seu representante.
4. É por isso que, nós do PPS, não vemos com bons olhos esta proposta do Executivo de criação de novas secretarias. Desconsidera todo um processo levado a efeito no segundo ano do governo Olívio Dutra, quando uma comissão foi formada para estudar a possibilidade de uma Reforma Administrativa em nossa Cidade. Esta, sim, deveria ser a reforma que deveríamos implementar, não apenas criar novos órgãos dentro de uma estrutura que já demonstra suas ineficiências. Existem relatórios e propostas prontas esperando exclusivamente pela vontade política, pela coragem de mudar.
5. A Comissão formada em 1990 propõe a extinção de alguns órgãos como a Secretaria de Governo, Epatur, Fesc e Demhab. Cria apenas uma secretaria, a Secretaria Geral do Governo e mantém, com significativas alterações, as demais. A proposta de uma política de esporte, segundo a Comissão, ficaria a cargo da Secretaria da Cultura, centralizando, sob o controle da SMC, os equipamentos que pertencem à Fesc e SERP/SMED. A Comissão entendia, na época, que não havia recursos materiais e humanos disponíveis que comportasse a criação de uma secretaria específica destinada ao esporte. Propunha, então, que a viabilidade de uma secretaria de esporte passasse, antes, por uma unidade administrativa, com identidade própria, vinculada à Secretaria de Cultura que se constituísse em um “embrião de secretaria”.
6. Esta reforma, bem como a descentralização administrativa, discutida dentro do governo e na sociedade civil organizada de nossa Cidade, traria muito mais benefício à população e à máquina administrativa do município do que a simples criação de órgãos que simplesmente alarga o organograma administrativo sem, com isso, mexer numa estrutura que, ao longo dos governos anteriores, tem servido apenas para expressar vontades e interesses conjunturais, sem perspectivas de continuidade administrativa, entravando suas responsabilidades sociais de atendimento à população. Assim, entendemos uma reforma administrativa como parte de um processo político de desprivatização do Estado, que estabeleça novas formas de relações entre Município e população, buscando atender, acima de tudo, o interesse público.”
Srs. Vereadores, se fazemos esta observação com relação a este projeto, é porque o Partido Popular Socialista, embora dando sustentação política ao governo da Frente Popular, não participa do Governo e se sente, por isso, muito à vontade para expor a sua opinião a respeito de assuntos cruciais que envolvem o futuro da Administração e da Cidade. É nesta direção que fraternalmente fazemos esta advertência ao Governo Municipal para que ele não faça aquilo do que poderá se arrepender no futuro.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª acaba de dizer que fraternalmente coloca esta posição e diz que não pertence ao Governo. Mas eu tenho absoluta certeza de que, se pertencesse ao Governo, colocaria a mesma posição. Eu o cumprimento por isso.
O SR. LAURO HAGEMANN: Recolho o aparte de V. Exª, apenas para retificar um ponto. Nós gostaríamos de estar participando do Governo para discutirmos, internamente, esta questão. Não pudemos fazê-lo e por isso estamos fazendo publicamente.
O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Lauro Hagemann, eu também tenho uma certa preocupação neste aspecto. Mas eu acho que uma Secretaria talvez refreie algumas coisas que estão ocorrendo. V. Exª sabe que já há um parecer, um relatório do Tribunal de Contas que fala naquelas verbas que entram no Ginásio Tesourinha. Eu sei, Ver. Lauro, que os administradores do Ginásio Tesourinha estão fazendo compras em nome do Ginásio Tesourinha e como numa outra ocasião eu demonstrei que a Prefeitura estava sendo protestada, quero dizer que também o Ginásio Tesourinha está sendo protestado, no cartório, quando se sabe perfeitamente que eles não podem comprar nada, não podem pagar, não podem receber, etc. Mas, porque ainda não existe toda documentação, eu estou só dizendo que talvez essa secretaria coloque em dia essa questão. Porque, na verdade, o que está acontecendo naquela área do Ginásio Tesourinha, é que ele está comprando e vendendo sendo protestado nos cartórios de protestos de títulos, não podendo, porque não pode comprar em nome da Prefeitura, pelo que eu sei.
O SR. LAURO HAGEMANN: Eu recolho o aparte do Ver. Zanella e faço questão de distinguí-lo do meu pronunciamento, porque se refere a uma outra área de atuação em que a Prefeitura pode oferecer reparos e acertar, mas, está dentro desse propósito geral com que enfoquei o assunto. Aproveitei o último dia de Pauta do Projeto para expor a nossa posição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Ilgenfritz.
O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. De fato, estou inscrito na Pauta, e não é para responder as questões colocadas pelo nosso estimado e amigo Ver. Lauro Hagemann, com a gente tem trabalhado muito e por quem tenho um respeito muito grande. Também não é para fazer uma Questão de Ordem. Eu vou falar sobre um Projeto de Lei do Executivo.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, esta Casa homenageou o povo judeu e os rabinos israelitas sempre usam chapéu, especialmente dentro de casa e em solenidades. Nós da Câmara não poderíamos de forma nenhuma pedir para que eles retirassem os chapéus. Eu até estranhei que o Ver. Isaac Ainhorn não estivesse usando o seu kipa.
O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ: Mas de qualquer forma ficou caracterizada a nossa homenagem, cada um tem um jeito de fazer a homenagem, eu acho o que vale é a homenagem e a Casa não pode é estabelecer esses limites aqui.
O Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Apoio a Produção Artística e Cultural que chega nesta Casa vindo do Executivo faz parte de uma promessa, de um acordo, de uma proposta que a Bancada do Partido dos Trabalhadores fez durante um longo tempo de discussões e debates e, até, de um certo confronto entre idéias quando o Ver. Gert Schinke e o Ver. Omar Ferri tinham projetos semelhantes sobre a questão do incentivo a questão cultural artística da nossa Cidade. E os projetos que estavam em Pauta e que acabaram não sendo aprovados propunham isenções e era essa a questão que nos levava a não poder aprová-los, embora entendendo da importância que tem esse tipo de investimento na arte, na cultura.
Venho à tribuna para fazer esse tipo de observação e dizer: está aí o projeto que nós estávamos sempre dizendo que viria para esta Casa para salvaguardar aquela intenção, mas não se consubstanciando num projeto que cria isenções e sim garante um outro tipo de processo para que haja incentivo à cultura e a arte, a produção artística e cultural na nossa Cidade.
Um outro projeto que eu gostaria de me referir e que também está na Pauta, que é o Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Esporte e Recreação e dá outras providências também foi motivo da minha inscrição. Eu sempre achei e continuo achando que o esporte na nossa Cidade, em especial, o esporte amador, precisa de maiores atenções. No Governo Olívio Dutra houve, já, um esforço muito grande da Administração Popular, nesse sentido e se alcançou patamares bastante razoáveis, mas, se alguma crítica pudesse ser feita àquele período, numa avaliação e numa autocrítica que fazemos, dá para se dizer que a área de esportes fica num segundo plano. Até porquê, nas discussões com a comunidade, no orçamento participativo, em todos os níveis, ela não foi levantada como prioridade 1 e nós nem a tratamos, em muitas ocasiões, como prioridade. Nós tratamos de emergências, de atender questões emergenciais, questões de saúde pública, de saúde urbana. Foram questões de saneamento, de água, de esgoto, recolhimento de lixo, pavimentação, melhorias que chamam de “feijão com arroz”, mas que a população sabe reconhecer como fundamentais, estratégicas no desenvolvimento de uma cidade que muitas vezes gastou em obras faraônicas, gigantescas, que não tinham necessidades sociais.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de dizer a V. Exª que todas as secretarias começam com um secretário, duas divisões, um oficial de gabinete, dois assessores e dali há pouco espicham uma barbaridade, não dá nem para fazer obra pequena.
O SR. CLÓVIS ILGENFRITZ: Muito obrigado. Nós vamos continuar o nosso raciocínio na defesa do esporte amador em nossa Cidade e na defesa da necessidade de um instrumento que realmente concentre atenção. Disse, está sendo afirmado pelo Sr. Prefeito, pelos órgãos do Executivo e nós podemos confirmar essa intenção. Esta secretaria, assim como outras que estão sendo propostas, não o estão sendo feitas com a intenção de criar cargos como está sendo dito, pelo contrário, de aproveitar de uma forma racional e condizente os melhores quadros já existentes na Prefeitura, para que o seu funcionamento se dê em prol da Cidade, da comunidade, que reclama este tipo de serviço. Então não se trata de estar fazendo uma Secretaria desnecessária. Uma coisa é termos órgãos desnecessários, outra é nós criarmos organismos que a população está a reclamar.
Então, Ver. João Dib, nós não temos nenhuma dúvida, e aqui não queremos responder a questionamentos, como é o caso do Ver. Lauro Hagemann, porque num certo sentido, durante a gestão passada, e ainda agora, com relação à tese das reformas que devem ser feitas na Administração, nós também temos algumas discordâncias. Há a necessidade de a Prefeitura, através e em especial da Secretaria da Administração, de mostrar a nós um Projeto mais consubstanciado, com toda uma visão global da reforma administrativa que nós queremos.
Enquanto isso não vier, e aí peço vênia aos Srs. Vereadores, e a urgências de certos instrumentos, como é o caso da Secretaria de Captação, como é o caso da questão do planejamento, que tem que haver um organismo, não se pode continuar sem a existência do GAPLAN, oficializado por esta Casa.
Eu tenho certeza que muitos Vereadores estão engajados nesse processo da criação de uma Secretaria de Esportes. Não de uma máquina nem de um cabide de empregos, como pode ser dito por alguém, mas de uma Secretaria que venha a atender a essa necessidade que a população está reclamando, há muitos anos. Em outro momento eu vou dizer também por que eu acho que a Secretaria de Esportes é importante: pelo processo que nós, no ano passado, lutamos, e já vem desde 89, o processo de permuta, que se estabeleceu entre o Sport Club Internacional e a Prefeitura Municipal, no sentido de que se regularize a área do Internacional e ao mesmo tempo se indenize a população de Porto Alegre com a Área do Eucaliptos, que poderá, num futuro próximo, servir de sede, quem sabe, para uma Secretaria de Esportes, e ser um grande centro do esporte amadorístico, tão reclamado em nossa comunidade. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito para discutir pauta é o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o comentário sobre o discurso do Ver. Clóvis, para aqueles Vereadores que estão de alguma forma inquietos com o aumento do número de secretarias, os Senhores devem se preocupar, acredito eu, um pouco mais quando tiverem que votar o aumento líquido, seco, se não me engano, de 37% na tarifa do DMAE, mais a inflação. E também a instituição da dedicação exclusiva para os funcionários que não são técnicos científicos e não têm curso superior.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho um processo que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a linha urbana de ônibus Restinga/Centro, via Estrada Costa Gama. Como alguns não têm entendido bem esta questão eu queria dizer que não é a primeira vez que, por lei, eu crio, autorizo a criar, uma linha. Uma delas foi a ligação da Restinga com a Lomba do Pinheiro, via da Pitinga que o Sr. Prefeito Municipal vetou, nós derrubamos o Veto, o Prefeito não cumpriu, os moradores fizeram uma barricada e o Sr. Prefeito Municipal aí inaugurou a linha, com festas. Foi orador, inclusive, na inauguração o Ver. Décio Schauren que, por sinal, deu parecer contra a linha e, na inauguração, foi quem fez o discurso. Porque apareceu inclusive na campanha do Dr. Tarso Genro essa linha e coisa e tal. Eu até consegui falar em nome de uma associação, porque além de eu não ter sido convidado nem para a solenidade, eu não fui convidado a falar, mas terminei falando.
Mas essa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores também autoriza o Poder Executivo a criar e a implantar uma linha de ônibus Restinga porque essa pavimentação da Costa Gama, diversas pessoas já pediram. O Ver. Dib deve lembrar que em 83 nós estivemos lá com o Ministro Cloraldino Severo que ia fazer e os Vereadores antigos devem lembrar quando foi aprovado aqui o Projeto Praia do Guaíba, aquele convênio com a Petrobrás, o então Prefeito Collares fez um acerto com a nossa Bancada para pavimentação dessa estrada. É uma emenda minha, está na Lei, 25% ou 20%, já não me lembro, da verba era para pavimentação de ruas.
Agora ele está fazendo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Governador Collares, e eu tenho a certeza absoluta de que não há a menor boa vontade tanto da SMT, como principalmente das empresas de ônibus de Porto Alegre com esta linha.
Eu, já vi inclusive, diversos pareceres, todos eles orais, dizendo que diminui a extensão, mas o tempo continua o mesmo, tem muita subida, tem muita descida. E tenho um parecer nas minhas mãos, o Ver. Lauro Hagemann recebeu uma cópia, em que técnicos da Prefeitura dizem que essa pavimentação vai causar problemas na Oscar Pereira, vai causar problemas na Av. Azenha, Ver. João Dib, porque a Av. Azenha está muito sobrecarregada. E a pavimentação da Rua Costa Gama vai prejudicar a Av. Azenha. Está lá escrito, dei cópia para o Ver. Lauro, posso mandar uma para V. Exª.
Por que, Sr. Presidente? Porque esse é um outro problema. E é por isso que eu falo em autorização. Porque a desculpa que vai vir para não fazer essa linha, dizendo que tem que abrir uma licitação. Então, no meu Projeto se autoriza à Secretaria Municipal de Transportes, por decreto, a fixar ou a expansão, ou uma derivação da linha da empresa TINGA, ou o aumento da linha da VTC, Viação Teresópolis Cavalhada, que então entraria na Restinga. Ou então, a empresa TINGA entra na Glória e cai em cima da linha da VTC, e depois pouca coisa da linha Presidente Vargas.
Então, Sr. Presidente, este me parece um dos maiores problemas. A instituição de qual empresa vai operar essa linha. E um representante da Bancada do Executivo disse: “mas é muito curto, 60 dias”. Ponham qualquer data, desde que essa linha seja feita.
Na verdade, o Projeto é do ano passado, aqueles 60 dias já são mais do que suficientes. Ponham qualquer data, mas ponham ali. E se não houver uma decisão política nesta Casa ou da pressão popular, esta linha não vai ocorrer. Ou, se ocorrer, vai haver um ônibus de manhã, outro de tarde, para não dar muito problema, etc, etc.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de dizer que a questão da Av. Azenha, na qual V. Exª tocou, porque me surpreendi e até gostaria de saber da Liderança do Governo (PT), qual é a última palavra do Prefeito Tarso Genro, uma vez que, no final do ano passado na campanha, ele compareceu a um churrasco, na Nova Azenha, que aliás o Sr. Bronzatto saiu para ir à Epatur, e esse ano já em outro churrasco, onde o Secretário do Planejamento e outros Secretários ratificaram o que o Sr. Secretário diz, quanto à duplicação da Azenha, continuaria com a Florianópolis.
Agora, surpreendentemente, numa manifestação de S. Ex.ª na última manifestação de S. Ex.ª numa solenidade, ele citou quatro: Cavalhada, Eduardo Prado, etc., e não citou a duplicação da Azenha. Então, V. Exª enseja pensar que o Prefeito esqueceu a Azenha.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, isso se insere, também, numa preocupação que tenho, porque já vi que a Secretaria de Planejamento do Município, juntamente com seus técnicos, é de opinião que a Av. Costa Gama, pavimentada pelo Governo do Estado, não beneficiará a população carente de Porto Alegre, a não ser os moradores da Restinga, porque lá não será possível, não é permitida a construção de loteamentos naquela zona.
Então, Sr. Presidente, são custos que alcançarão cerca de 100 bilhões de cruzeiros, e não atenderão, rigorosamente, a ninguém, senão aqueles moradores que têm o seu sítio de lazer. Agora, neste primeiro estudo da Secretaria do Planejamento, Ver. João Dib, se alega que diminuirá a produção agropecuária do Município, se forem permitidos loteamentos populares na Av. Costa Gama. Eu gostaria de saber quantos pés de alface são produzidos lá. Porque o que ocorrerá lá: loteamentos clandestinos, irregulares e aproveitamento nenhum.
Eu espero, Sr. Presidente, que não seja uma briga entre o Governo do Estado e do Município por causa de obras.
Se o Ver. Luiz Braz nos der a condescendência de ouvir o nosso ex-Secretário de Planejamento, o Ver. Clóvis Ilgenfritz, que quer um aparte…
O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, infelizmente o tempo de V. Exª está esgotado. Peço que, por favor, em um outro momento, o Ver. Clóvis Ilgenfritz, informe a este plenário.
O SR. ARTUR ZANELLA: Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Verª Maria do Rosário está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O que me traz à tribuna é discutir sobre o projeto que trata da meia-entrada escolar. Projeto que está em sua primeira Sessão.
A primeira questão que trata este projeto, que institui a meia-entrada escolar, para ingresso nos estabelecimentos de cultura e lazer, no Município de Porto Alegre, é que esse não é um projeto, exclusivamente, nosso. Mas um projeto apresentado por nós, ainda na campanha eleitoral, pelos presidentes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da União Nacional dos Estudantes.
Projetos semelhantes a esse, que a Câmara de Vereadores está analisando, foram aprovados pelas Câmaras Municipais de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza, e outras capitais-cidades, bem como foram aprovados, também, pelos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e pelo Distrito Federal; tramitam em outros tantos estados, inclusive no nosso, por iniciativa do Governador Collares, e em muitos municípios.
Também está tramitando projeto semelhante no Congresso Nacional, de autoria da Depª Federal Jandira Fegalho, do PC do B, do Rio de Janeiro, que estipula a meia-entrada em todo o território nacional.
A base deste nosso projeto é de que art. 23, inciso 5º da nossa Constituição Federal estabelece a competência comum, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em proporcionar os meios de acesso à cultura, à população.
A nossa Lei Orgânica Municipal, sintonizada com a Constituição Federal, estabelece em seus artigos 191 e 193, que é dever do nosso Município fomentar e amparar o desporto, o lazer, a recreação e a cultura e suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes e à difusão das manifestações culturais.
“É nesse sentido que nós pretendemos com esse Projeto resgatar um antigo ordenamento no qual a meia-entrada escolar era um direito dos estudantes do Brasil, aqui para os estudantes de Porto Alegre. Meia-entrada escolar que foi surrupiada em função de uma permanente crise econômica brasileira, surrupiando o acesso a espetáculos culturais e de lazer aos estudantes que muitas vezes estão subempregados, desempregados, além de custear os seus estudos e, portanto, sem condições de acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, atividades fundamentais na construção de cidadãos sintonizados com o seu tempo, cidadãos livres e críticos.”
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, V. Exª conhece a minha posição em relação ao seu Projeto original. Eu tenho sido um Vereador que não me canso de elogiar o trabalho de V. Exª em relação a essa matéria.
V. Exª, indiscutivelmente, aqui nesta Casa, tem sido intérprete de uma aspiração do movimento estudantil, de uma conquista que lhe foi surrupiada, como se a passagem escolar viesse a ser retirada do movimento estudantil, que também se constitui numa das conquistas. Não é subsídio, é um direito que foi adquirido pelo movimento estudantil, até porque se encontra integrado a uma concepção de educação, a uma concepção de uma educação abrangente no sentido de que, através do cinema, através do teatro o estudante complemente sua ação cultural e educacional.
Eu acho que temos que ter muito cuidado para não perdermos esta bandeira de luta nesse Projeto, em torno do movimento estudantil, até porque o Projeto do Governador Collares encaminhou ao Legislativo, ele se centra em relação à meia-entrada de cinema aos estudantes. Se começarmos nesse aspecto tornar muito abrangente, nós vamos dar motivo para que este Projeto não venha a ser aprovado, ou se aprovado, venha a ser vetado. Sou grato a V. Exª.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Muito obrigado Ver. Isaac.
Agora, vou dizer aos Senhores que o nosso Projeto de meia-entrada escolar, ele prioriza, ele determina a meia-entrada no acesso dos estudantes, mas ele vê a educação como centro e tem o objetivo de resgatar a possibilidade também de professores, de orientadores terem esse direito, na medida em que pensamos que esse direito poderia contribuir para uma educação de qualidade, haja vista que a ação pedagógica, como o Vereador muito bem colocou, não deve se restringir ao quadro-negro, ao giz, à fala do professor, mas a uma visão ampla de mundo.
Esse resgate, Ver. Isaac Ainhorn, nós pretendemos fazer com o nosso projeto e dizer que abrimos este projeto para discussão com a sociedade porto-alegrense e dessa discussão surgiu o Substitutivo nº 2 que pretendeu contemplar a aspiração do Movimento Cultural Organizado e, portanto, restringimos a meia-entrada ao que tratam os espetáculos beneficentes e espetáculos teatrais realizados em estabelecimentos para até 50 pessoas e a espetáculos de artistas amadores.
Quer dizer que esse nosso projeto, encaminhado por nós, pela UNE e pela UBES é um projeto aberto à discussão com os grupos, com os grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, com a sociedade civil organizada mas, para ele, peço a aprovação dos Srs. Vereadores por significar um avanço para a cultura, para o esporte e para o lazer em Porto Alegre.
Eu gostaria de fazer um registro no que trata aos jogos de futebol, uma preocupação nossa. Nós tivemos informações de que no campeonato gaúcho do ano passado tivemos uma média de dois mil e quinhentos pagantes por jogo. Pois bem, se compararmos isso com espetáculos paulistas no qual nós tivemos, em janeiro, período de férias, portões liberados, tivemos cerca de dezoito mil presentes. A vontade do nosso povo, particularmente da nossa juventude, de participar de atividades de cultura, esporte e lazer é tão grande e a crise é tão grande que precisa ser driblada com a sensibilidade dos Senhores legisladores dessa capital.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, só para dizer a V. Exª que eu estou curioso para saber sobre a posição do PT sobre o vosso projeto da meia-entrada porque o Prefeito de Belo Horizonte vetou a matéria lá juntamente com o Governador Hélio Garcia e para dizer que, com relação ao Sr. Hélio Garcia, Governador de Minas Gerais, a do Collares, nosso governador, foi a antítese, ou seja, o próprio Collares teve a iniciativa de se juntar à luta da UNE da qual V. Exª, nesta Casa aqui, é a precursora.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: É verdade Vereador e lamentamos a atitude do Prefeito de Belo Horizonte que deverá voltar atrás. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O último Vereador inscrito para a discussão preliminar de Pauta é o Ver. Luiz Fernando Zachia.
O SR. FERNANDO ZACHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Volto ao assunto em tela, que é o Processo nº 136/93, que cria o projeto de lei da meia-entrada.
Há alguns aspectos que temos que considerar, principalmente no que envolve a área esportiva, porque entendemos que a área esportiva não seja só futebol. Temos espetáculos em Porto Alegre, que envolvem ginástica rítmica, voleibol, judô, basquete, apresentação de ginástica olímpica. O público que vai a esses espetáculos é basicamente estudantil. Nesses espetáculos cobra-se um ingresso de preço quase simbólico, porque são atividades em que existe algum tipo de patrocínio. Se nós vamos - já temos dificuldades no incentivo do esporte amador - vamos criar a meia-entrada nesses espetáculos, vamos quase inviabilizar o incentivo aos atletas, aos novos atletas amadores, que o Rio Grande do Sul tem uma certa dificuldade em formar.
No que tange ao futebol, este projeto tem que ser mais amplamente discutido. Aí eu invoco a Verª Maria do Rosário. Vamos ter que fazer uma negociação muito ampla quanto ao futebol, porque o futebol no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, tem dois grandes clubes: Internacional e Grêmio. Têm seu patrimônio próprio; são clubes que, de uma maneira ou de outra, fizeram com que o nome de Porto Alegre tivesse um alcance nacional - em algumas ocasiões até em nível mundial. No caso do Grêmio Porto-Alegrense, até mundialmente; no do Internacional, ainda não. São grandes clubes, mas que têm dificuldades, têm que manter seus patrimônios. Existe essa lei em alguns Estados, principalmente Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas quando os espetáculos são em estádios estaduais - no Mineirão (MG) e no Maracanã (RJ). Já têm uma diferenciação. Os ingressos não são feitos pelo Internacional, não são feitos pelo Grêmio, nem pelos clubes. Quando a competição é estadual, os valores são únicos para todo o Estado, estipulados pela Federação Gaúcha. Quando a competição é nacional, o valor é regionalizado, regiões sul, sudoeste, região norte, nordeste, mas feito pela Confederação Brasileira de Futebol. Quando a competição é sul-americana, que tanto o Grêmio como o Internacional disputam, os ingressos são feitos pela Confederação Sul-Americana. Aí tem o processo dos times jogarem fora, neste caso eles terão prejuízo quando o jogo for aqui dentro.
Outro aspecto, que também acho extremamente importante, é o estádio do Internacional. Ele tem diversos setores e esses setores têm ingressos com valores diferenciados. O Internacional tem 14 mil lugares que nós chamamos de populares. Na última competição que o Inter participou, uma competição sul-americana, este ingresso custava 20 mil cruzeiros, o equivalente a uma cerveja ou a um maço de cigarros. Já nas arquibancadas inferiores, que é um lugar sentado, e ainda com preço acessível, pois o internacional tem 20 mil lugares, custava 35 mil cruzeiros. O Inter tem seus lugares mais elitizados, mais caros, aí não comporta o ingresso. Pois o estudante que tem a dificuldade, mas quer participar do espetáculo, ele tem estes dois lugares para escolher: a arquibancada inferior ou a geral.
A Srª Maria do Rosário: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A primeira questão é a sua disposição de discussão e a sua intervenção contribui bastante com dados de quem conhece o tema, sobre a viabilidade da meia-entrada nos jogos de futebol.
Agora, de pronto, dizer que V. Exª certamente concorda comigo que a vontade da nossa população é de ir aos jogos, é de estar prestigiando, particularmente o time do coração.
Então, certamente, nós vamos sentar e discutir para encontrar um caminho para viabilizarmos esta que seria uma forma de divulgar nas escolas a possibilidade de o estudante voltar ao jogo, que deve ser um espetáculo bonito, cheio e lamentavelmente não tem sido com esta média do campeonato gaúcho. O dado que eu lhe passei de 18 mil, é no campeonato de juniores, da Taça São Paulo.
O SR. FERNANDO ZACHIA: E esta competição, Vereadora, é uma competição sul-americana que tem o incentivo da Prefeitura de São Paulo. Existe a verba e não tem a necessidade da cobrança de ingresso. Os clubes de Porto Alegre, que têm que manter o seu patrimônio, são clubes que dependem, essencialmente, da arrecadação das bilheterias, já existe a necessidade de recorrer às “raspadinhas” e outros recursos, eles necessitam do valor das bilheterias, nós não podemos diminuir esta arrecadação que já é pequena, e os clubes terão, cada vez mais, dificuldades e vão, sem dúvida nenhuma, projetar cada vez menos o nome da Cidade.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu sou contrário à lei da Ver.ª Maria do Rosário, mas acho que a idéia é muito boa. Os clubes poderiam estudar, inclusive, e até fazer um teste, se derem para os estudantes 50%, se o estudantes não levarão os pais para o futebol.
O SR. FERNANDO ZACHIA: Vereador, a idéia teórica é boa. Só que os clubes vão ter que ressarcir o clube adversário com 50%. No momento em que um clube de Porto Alegre disputar uma partida com um clube de São Paulo com renda dividida, que seja no máximo no âmbito estadual, o clube de São Paulo não vai concordar com a lei. Ele vai ter um prejuízo financeiro e o clube da Capital vai ter que ressarcir os 50%. Não existe competição municipal. Nós estamos em um campeonato regional, no Estado. Vamos debater, vamos discutir mais amplamente, e não entra futebol, eu diria que é uma lei mais correta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada.) Sr. Presidente, há “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum” passamos à
ORDEM DO
DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2354/91 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 38/91, do Ver. Décio Schauren, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da Cesta Básica - Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação, com a Emenda nº 01;
- da CFO. Rel., Ver. Airto Ferronato: pela aprovação, com a Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Rel., Ver. Mário Fraga: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECON. Rel., Ver. Nereu D’Ávila: pela aprovação do projeto e da Emenda nº 01;
O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. Décio Schauren para que o Processo tenha adiada a sua discussão por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Suspenderemos a presente Sessão para que se faça a reunião conjunta das Comissões para definição e votação do parecer do Ver. Luiz Braz ao Proc. nº 836/93 - PR nº 06/93.
(Os trabalhos foram suspensos às 17h52min.)
O SR. PRESIDENTE (às 17h58min): Estão reabertos os trabalhos.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA
PROC. 0836/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/93, da Mesa, que autoriza o Legislativo Municipal a proceder licitação para implantação de sistema de processamento de dados nesta Câmara Municipal, através de contrato de “leasing”.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CFOR e CUTHAB. Relator-Geral, Ver. Luiz Braz: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Wilton Araújo, solicitando seja o PR nº 06/93, dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
PROC. 998/93 - PARECER Nº 37/93, da Comissão de Constituição e Justiça, à Questão de Ordem do Ver. Mário Fraga acerca de adiamento de votação, quando se trata de projeto incluído na Ordem do Dia em renovação de votação, com base no artigo 196 do Regimento Interno.
Parecer:
- da CCJ. Rel., Ver. Isaac Ainhorn, conclusões: “não cabe adiamento de votação no caso de projeto em regime de urgência”.
O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sr.ª Secretária que proceda à leitura do Parecer nº 37/93.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA: (Lê o parecer.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sr.ª 2ª Secretária que proceda à chamada nominal para votação do Parecer nº 37/93.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA: (Procede à chamada e colhe os votos.) Sr. Presidente 23 Srs. Vereadores votaram SIM.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Parecer n 37/93.
(Votaram SIM os Vereadores: Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Elói Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Jair Soares, João Dib, João Motta, José Gomes, João Verle, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Gerson Almeida e Pedro Américo Leal.)
A Mesa vai colocar em votação os seguintes Requerimentos:
- da Mesa, solicitando Moção de Apoio às tratativas que vêm sendo apresentadas pela CONESUL, no sentido de obter autorização, dos órgãos federais competentes, para extensão da tecnologia empregada na construção de CAICs (Centro de Apoio Integrado às Crianças) a projetos habitacionais populares, centros de saúde e outros capazes de atender às necessidades da população urbana no Rio Grande do Sul;
- do Ver. Jocelin Azambuja, solicitando Moção de Apoio à paralisação nacional de estudantes que ocorrerá dia quatro do corrente;
- do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com a Federação Israelita do Rio Grande do Sul, pelos quarenta e cinco anos de independência do Estado de Israel, com Seta Industrial S/A, pelo recebimento do Troféu Destaque Cone Sul, com o Espaço Cultural Banco Francês e Brasileiro, pela brilhante exposição do artista gaúcho Carlos Scliar.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA: Requerimento apresentado pelo Ver. Reginaldo Pujol. Requer uma Moção de Solidariedade com a categoria dos eletricitários pela defesa dos seus interesses.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Devemos zelar por esta Casa, em todos os momentos! Acho não ser prudente nos engajarmos num voto desta natureza. Ele foi feito pelo ilustre Ver. Pujol, se não me engano, no final da última Sessão, quando pedi para usar a palavra, mas a Sessão se foi e me fugiu a oportunidade. Acho providencial a presença do Ver. Jair Soares. Lamentei bastante este voto porque o trabalho do Ver. Pujol, se foi bom, nesta iniciativa não me mereceu confiança e nem segurança. Esta greve ainda não foi devidamente definida. Não sabemos qual foi e vai ser a decisão da Egrégia Justiça do Trabalho.
Então, como nós, Vereadores, vamos nos colocar de peito aberto, a frente do Poder Judiciário, tomando partido? É uma afoiteza, até uma imprudência. Pelo que recomendo aos meus colegas que não dêem apoio a este Voto. Pensem na Casa e não absolutamente nas reivindicações. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, deve estar sendo decidido esta tarde o problema dos eletricitários com a CEEE. Eu pergunto se poderia ser adiada a votação do Requerimento por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Não há previsão regimental de adiamento. Mas a vontade política da Casa pode e tem remédios para que se encerre a Sessão.
O SR. JOÃO DIB: Pela falta de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aqui está para ser votada uma Moção de Solidariedade à categoria dos eletricitários que, “através do seu atuante Sindicato, vem defendendo com enérgica galhardia os interesses da comunidade que congrega e, em especial, as lutas dos trabalhadores que tiveram como resultado importantes conquistas sociais, consagradas em sucessivos acordos coletivos, cujo cumprimento Sindicato vem postulando sem, de forma alguma, desmerecer a importância da companhia empregadora.” É uma frase que não conclui, que não define, porque uma Moção de Solidariedade deve ser a alguma coisa. Aqui seria à categoria dos eletricitários, mas por alguma coisa. Aí ele diz, “que através do seu atuante Sindicato vem defendendo com enérgica galhardia os interesses da comunidade…” Então, tem duas partes: a Moção e falta a conclusão. É uma Moção de Solidariedade à categoria dos eletricitários. Aí, tudo bem. Mas não diz o porquê da solidariedade. Isto, em Direito, é carência de Ação, falta de objeto. Porque, solidariedade aos eletricitários, nós até somos favoráveis. Agora, não diz pelo quê. Aqui diz que, “através do seu Sindicato vem defendendo”, etc. e tal. Depois, “importantes conquistas sociais, consagrados e sucessivos acordos coletivos”, etc. e tal. Bem, “solidariedade a acordos coletivos” seria ridículo, porque isso é questão de Justiça do Trabalho, e “desmerecer da importância da companhia empregadora” seríamos os últimos, porque é evidente que a Companhia merece todo o nosso respeito.
Então, sinceramente, eu acho que falta aqui o objeto, porque “solidariedade aos eletricitários por defenderem com galhardia os interesses da comunidade”, bom, aí, eu creio que é chover no molhado. Porque fazer voto de solidariedade ao Sindicato, por defender com galhardia os seus próprios interesses! Puxa, mas qual é o sindicato que não defende os seus interesses?
Então, a Moção é açúcar com água, não é conclusiva. É claro que nas estrelinhas, oportunisticamente, acho até que com desonestidade política, se fosse o caso, se poderia concluir que é pela posição do governo do Estado que resolveu contraproposta que está sendo hoje, inclusive, dirimida, se aceita ou não pelos eletricitários. Talvez, até já tenham aceito ou não, e nós não saibamos. Mas esta é uma conclusão a que estou chegando, que não está consubstanciada aqui. Eu lamento que o Vereador não esteja presente hoje, aqui, para nos clarear.
Eu não quero ser mais contundente, mas, sinceramente, a Moção é para a categoria dos eletricitários. Agora, pelo quê, não está dito. Leio novamente: (Lê a Moção). Onde está o objeto da solidariedade? Sinceramente, eu acho que ficamos com duas partes, uma solidariedade aos eletricitários, só que não sabe o porquê. Agora, “que vem defendendo com galhardia” todos o sabemos. Na exposição de motivos ele elogia até o Presidente do Sindicato.
Srs. Vereadores, como disse o Presidente, a vontade política da Casa é mais forte, e estando diante de uma decisão da mais alta importância que é o próprio fim da greve, e tendo em vista que a Justiça amanhã se manifestará, creio que seria de bom alvitre que esta Casa sobrestasse o Requerimento. Ele não tem um direcionamento, fazer por fazer, e mandar um ofício pela galhardia que o Sindicato vem defendendo. Acho que não é competência da Casa estar-se solidarizando com o Sindicato, que vem defendendo com galhardia o interesse dos seus sindicalizados.
Então, creio que não custaria nada, não faria mal, não prejudicaria ninguém, absolutamente, e não seria negar nada que não foi pedido.
Então, acho que deveríamos sobrestar, e creio que, amanhã, com a decisão da Justiça, estará completamente esvaziada a intenção, se é que a intenção do Vereador era que o Governo do Estado, tendo uma posição, que o Vereador sendo funcionário da CEEE, que é, quisesse fortalecer o Sindicato, politicamente, em relação à posição do Governo, que é uma posição vertical, que todos conhecem, que o Rio Grande conhece.
Mas, tendo em vista que está praticamente concluída a situação, creio que fica prejudicada a votação da Moção, salvo melhor juízo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” para votação, há “quorum” para a discussão. Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este Requerimento já começa a ter uma história aqui na nossa Câmara, porque ele foi apresentado na quarta-feira da semana passada. Não houve tempo na Sessão, ele deveria ter sido votado na sexta-feira, inexplicavelmente, até agora, não recebi uma resposta à altura. Ele foi retirado da Ordem do Dia de sexta-feira e, hoje, já no final da Sessão, sem “quorum” para deliberação, nós estamos discutindo.
É importante que nós discutamos essa situação e esse Requerimento, porque o Líder do PDT ele, evidentemente quis, ele teve que se basear na forma por que não consegue discutir o conteúdo da Moção. É claro que, em cima de uma greve em andamento da categoria eletricitária, o que pretendia a Moção do Ver. Pujol era exatamente uma solidariedade à categoria em greve, uma Moção de Apoio, de Solidariedade elegante e que, em nenhum momento, faz um ataque grosseiro ao Governo do Estado ou à Presidência da empresa, mas através do seu Sindicato dava apoio às movimentações da categoria.
Mas eu quero aqui fazer algumas considerações, porque esse processo de negociação aqui, foi sem dúvida interessante, em vários aspectos, porque nós vimos o Governo do Estado e a direção da empresa se contradizerem em vários momentos. Já apresentei, aqui, em outras oportunidades, documentos em que o Governo do Estado, comemorando os dois anos da sua administração, tem uma publicação rica, fazendo rasgados elogios à empresa e dizendo que o comprometimento da folha de arrecadação com a folha da empresa era de 42%. Mas para combater a categoria e o seu movimento é dito que é de 70%, trabalhando aí com 2 números. No primeiro caso, de 42% refere-se a arrecadação bruta da empresa. No segundo caso, de 70% trabalha com a arrecadação líquida da empresa. Portanto, não há lógica. Há um jogo de palavras utilizando dois números diferentes para momentos diferentes. E, cita, também algumas situações em que, se o acordo fosse cumprido, Ver. Jocelin, teríamos salários de 300 milhões de cruzeiros dentro da CEEE e eles mesmos dizem: “Mas é um”. Deve ter uma distorção enorme, quer dizer, a partir da distorção de um salário, se arrocha toda a categoria, porque a proposta que relaciona, nesse momento, os reajustes da categoria com a arrecadação, sem que preveja mecanismos reais e concretos de ampliação da arrecadação da Empresa, significa arrocho salarial na Empresa.
Mas, eu quero, aqui, trazer aos colegas Vereadores um outro fato, eu tenho um documento, está comigo no meu gabinete, trarei na próxima Sessão, o Sindicato dos Eletricitários, na sexta-feira da semana passada, através de fax, encaminhou uma posição, recomendando a aprovação da proposta da empresa na sexta-feira, que era pior do que esta apresentada agora, que ainda é ruim; pois, o Sindicato, de uma forma surpreendente, recomendou às delegacias do interior que aprovassem a proposta da Empresa. Isso é um fato grave, uma Diretoria que se compromete, numa negociação fechada, com a Direção da Empresa.
Portanto eu quero denunciar esta postura autoritária, comprometida com a Empresa e a Direção do Sindicato do SINERGSUL. É preciso deixar muito clara esta situação, porque a luta dos eletricitários é antiga e não estamos aqui para deixar muitas das conquistas dos eletricitários, que não têm nada a ver com os 300 milhões de uma pessoa dentro da Empresa para que esta Diretoria assuma um compromisso, na negociação com a Direção da Empresa, com o Governo do Estado de aprovar essa negociação feita. Uma negociação que eu ouso dizer, porque conheço números também, que é uma proposta ruim, que não há garantia, para terminar, Sr. Presidente, não há garantia de aumento de arrecadação para a Empresa que vá significar arrocho salarial ao longo dos vários meses até outubro que vem. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais “quorum” para a continuidade dos trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 18h29min.)
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